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250216 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: CRAISA Santo André-SP
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Assinale a alternativa correta.

Nos termos do artigo 18, da Lei 8.213/91, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços quanto:

Questão Anulada

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3217055 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPA
Orgão: UNIFESSPA
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Conforme o Decreto nº 3.048, de 1999, que regulamenta a Previdência Social, o período de carência consiste no tempo correspondente ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências. Sobre o tema, é correto afirmar:

Questão Desatualizada

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2675773 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: INSTITUTO BRASIL
Orgão: IF-MS
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Analise as afirmativas sobre o Programa Bolsa Família e assinale a alternativa correspondente.

I- É um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil.

II- Todos os meses, as famílias atendidas pelo programa recebem um crédito bancário, que é transferido diretamente pelo Governo Federal.

III- As famílias assistidas devem cumprir alguns compromissos (condicionalidades), que têm como objetivo reforçar o acesso à educação, à saúde e à assistência social.

Questão Desatualizada

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2533412 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cabreúva-SP
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conforme estabelecido na Constituição Federal, os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão aposentados voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e de cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:
Questão Desatualizada

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2529832 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Franca-SP
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Com base na legislação tributária referente ao INSS, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade ao segurado que tenha reconhecido, em avaliação médica e funcional realizada por perícia própria do INSS, grau de deficiência leve, moderada ou grave, está condicionada à comprovação da condição de pessoa com deficiência na data da entrada do requerimento ou na data da implementação dos requisitos para o benefício.
II. Todos os salários- de- contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício serão corrigidos, mês a mês, de acordo com a variação integral do Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA, referente ao período decorrido a partir da primeira competência do salário- de- contribuição que compõe o período básico de cálculo até o mês anterior ao do início do benefício, de modo a preservar o seu valor real .
III. Salário-de-benefício é o valor básico utilizado para cálculo da renda mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, exceto o salário-família, a pensão por morte, o salário- maternidade e os demais benefícios de legislação especial.
Questão Desatualizada

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2529821 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IGECS
Orgão: COTIAPREV
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De acordo com o artigo 40, § 4º da Constituição Federal, é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo RPPS, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:
I. portadores de deficiência.
II. que exerçam atividades de risco.
III. que exerçam atividades policiais em caráter efetivo, armado e permanente.
IV. cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Assinale a alternativa correta:
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2526401 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tianguá-CE
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Os servidores abrangidos pelo regime próprio de previdência de que trata a CF/88 serão aposentados
Questão Desatualizada

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1841931 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SES-DF
De acordo com a Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, julgue os itens a seguir.
Os indivíduos que recebem benefícios da previdência social por intermédio de procuração devem revalidá-la a cada dois anos para serem dispensados da etapa de recadastramento.
Questão Desatualizada

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1813609 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT
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Considerada a disciplina da Lei Municipal n.º 4.614/2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rondonópolis/MT, analise:
I - O servidor ocupante, exclusivamente, de cargo público efetivo, não se enquadra como segurado obrigatório do IMPRO.
II - O segurado pensionista deverá apresentar, semestralmente, atestado de vida e residência do grupo familiar beneficiado.
III - O auxílio-reclusão consiste em uma importância mensal paga ao segurado recolhido à prisão, vedada sua transformação em pensão por morte acaso este venha a falecer em cárcere.
IV - Os membros do Conselho Curador, órgão de direção do IMPRO, terão mandatos de 03 (três) anos, permitida a recondução em 50% (cinquenta por cento) de cada representação de seus membros.
Está correto o que se afirma em
Questão Desatualizada

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1800335 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA

Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos, julgue o item subsequente.

Se uma pessoa for aprovada em concurso público para o exercício de cargo efetivo, no serviço público do estado do Pará, como professora da educação superior, essa servidora poderá aposentar-se com cinquenta e cinco anos de idade ou com vinte e cinco anos de contribuição.

Questão Desatualizada

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