O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) foi instituído pelo Decreto 6.042/2007 e consiste em um índice aplicado aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) que se baseia na Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Assim, se uma empresa obteve o FAP (pelo site do MPS ou RFB) de 2,302 e o RAT dessa empresa em janeiro de 2014 correspondia a 2%, o RAT ajustado para 01/01/2015 será de 4,6%. Na prática, esse valor percentual representa a alíquota que:

O Anexo IV do Regulamento da Previdência Social dispõe que atividade realizada permanentemente em área de produção e processamento de benzeno determina o benefício de aposentadoria após um período de 25 anos. Assim, se um homem e uma mulher trabalharem por 15 (quinze) anos em área de produção de benzeno, o tempo de trabalho a ser convertido para regime de aposentadoria de 35 e 30 anos, respectivamente, será, em anos, de:

O artigo 13 da Lei N.º 8.213, de 24 de julho de 1991, discorre sobre a manutenção da qualidade de segurado. Sobre os limites estabelecidos nesse artigo, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, são segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregados, as seguintes pessoas físicas, EXCETO:

O Decreto n° 3.048, de 6 de Maio de 1999, prevê que o auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequela definitiva, conforme as situações discriminadas no anexo III do referido decreto, que implique

I redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam;

II redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam e exija maior esforço para o desempenho da mesma atividade que exerciam à época do acidente;

III impossibilidade de desempenho da atividade que exerciam à época do acidente, porém permita o desempenho de outra, após processo de reabilitação profissional, nos casos indicados pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social.

Está DE ACORDO com o decreto acima citado o que se afirma em:

Leia as afirmações a seguir, marcando (V) para verdadeira e (F) para falsa:

(__) O auxílio-doença acidentário é devido ao empregado que, no exercício da atividade laboral, sofre um acidente do trabalho que cause uma lesão permanente.

(__) A aposentadoria por invalidez é devida ao empregado que, no exercício da atividade laboral, sofre um acidente do trabalho que cause uma lesão permanente.

(__) O auxílio-doença acidentário é devido ao empregado que, no exercício da atividade laboral, sofre um acidente do trabalho que cause uma redução da capacidade para o trabalho.

Assinale a alternativa que traz a sequência CORRETA de respostas, de cima para baixo.

Em relação ao acidente do trabalho de acordo com a Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991:

Um trabalhador teve acidente automobilístico no caminho de seu trabalho (turno e horário compatível com sua jornada de trabalho) e teve fratura de perna, necessitando de imobilização. Foi recomendado por seu médico ortopedista afastamento por 60 dias. A vítima trabalha na empresa há 6 meses e, como este é seu primeiro emprego, não contribuiu com o INSS antes deste período. Referente ao seu afastamento:

Sobre a definição da Assistência Social na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é INCORRETO afirmar: