A Constituição Federal de 1988 confere à assistência social o status de política pública, que se encontra inscrita, juntamente com a saúde e a previdência social, no campo da seguridade social.

Tendo a assistência social um caráter de política de proteção social, cabe-lhe garantir aos seus usuários três seguranças, quais sejam:

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739141 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Guarapari-ES

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Benefícios em EspécieAuxílio-Acidente

O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado, quando:

A

A perda da audição, em um grau específico, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que irá exercer.

B

Da cessação do auxílio-doença, dependendo da remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, permitido a acumulação com qualquer aposentadoria.

C

For reconhecida pela representação sindical, a incapacidade parcial, permanente ou o agravamento das sequelas do acidente.

D

A empresa, o sindicato ou a entidade devidamente legalizada, mediante convênio com a Previdência Social, emitir laudo comprovando o acidente.

E

Após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

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738748 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Godoy Moreira-PR

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

O Pacto de Aprimoramento do SUAS firmado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é o instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS, e se constitui em mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. A periodicidade de elaboração do Pacto será:

A

anual, com acompanhamento e a revisão das prioridades e metas estabelecidas quando necessárias.

B

anual, com o acompanhamento e a revisão semestral das prioridades e metas estabelecidas.

C

bianual, com o acompanhamento e a revisão anual das prioridades e metas estabelecidas.

D

trienal, com o acompanhamento e a revisão semestral das prioridades e metas estabelecidas.

E

quadrienal, com o acompanhamento e a revisão anual das prioridades e metas estabelecidas.

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732814 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

O jovem casal José e Maria está vivendo junto há três meses. Ambos têm histórico de uso de substâncias psicoativas e de residir na rua, permanecendo no centro da cidade. No momento, eles mantêm vínculo com familiares e amigos. José está trabalhando no mercado informal, aos finais de semana, próximo do local em que reside. Maria não está trabalhando e recentemente descobriu-se gestante.

Segundo a Política Nacional de Assistência Social (2004), assinale a alternativa que contempla o serviço de proteção social indicado para o atendimento ao casalJosé e Maria.

A

Proteção Social Especial de Média Complexidade envolvendo atendimento de orientação e apoio sociofamiliar.

B

Proteção Social Especial de Alta Complexidade envolvendo atendimento integral institucional e família acolhedora.

C

Proteção Social Básica envolvendo a atenção integral à família e encaminhamento do Benefício de Prestação Continuada.

D

Proteção Social Especial de Média Complexidade envolvendo república e trabalho protegido.

E

Proteção Social Básica envolvendo atendimento de casa de passagem e nos Centros de Convivência para usuários de substâncias psicoativas.

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732714 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAFIPA
Orgão: Tijucas do Sul Prev-PR

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Contador
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Legislação Previdenciária

Em conformidade com a Portaria MPS 204/2008 o CRP - Certificado de Regularidade Previdenciário será fornecido pela:

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732697 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAFIPA
Orgão: Tijucas do Sul Prev-PR

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Contador
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de:

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732612 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Planexcon
Orgão: IPREM-POSSE

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Assessor Técnico Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Para a organização dos Regimes Próprios de Previdência Social devem ser observadas as algumas normas contábeis, dentre elas:

A

Os demonstrativos contábeis devem ser complementados somente por quadros demonstrativos necessários ao minucioso esclarecimento da situação patrimonial.

B

A escrituração deverá incluir todas as operações que envolvam diretamente a responsabilidade do Regime de Previdência.

C

Da escrituração das depreciações, de avaliações e reavaliações dos bens, direitos e ativos, inclusive dos investimentos e da evolução das reservas, somente terá que ser registrado no balanço patrimonial.

D

Os títulos públicos federais, adquiridos diretamente pelos Regimes Próprios, deverão ser marcados a mercado, mensalmente, no mínimo, mediante a utilização de parâmetros reconhecidos pelo mercado financeiro, de forma a refletir seu real valor.

E

O exercício contábil terá sua duração, em parâmetro a data da criação do Regime de Previdência, através de Lei Complementar.

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729857 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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Regimes da Previdência Social

Tendo por objetivo a universalidade da cobertura e do atendimento, a previdência social, de acordo com as diretivas constitucionais, é organizada mediante o regime

A

geral de previdência social e regime próprio de previdência social dos servidores dos Poderes Públicos, apenas.

B

geral de previdência social; regime próprio de previdência social dos servidores dos Poderes Públicos e regime privado de previdência complementar.

C

geral de previdência social, apenas.

D

geral público de previdência social e regime privado de previdência complementar, apenas.

E

próprio de previdência social dos servidores dos Poderes Públicos e regime de previdência complementar privado, apenas.

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