757767 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

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Técnico de Segurança do Trabalho
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

De acordo com a Lei nº 8.213/91, é INCORRETO afirmar que

A

a aposentadoria por idade pode ser requerida pela empresa, desde que o segurado empregado tenha cumprido o período de carência e completado 70 (setenta.) anos de idade, se do sexo masculino, ou 65 (sessenta e cinco) anos, se do sexo feminino.

B

a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida em Lei, completar 60 (sessenta.) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco), se mulher.

C

a aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida a carência exigida em Lei, ao segurado que completar 25 (vinte e cinco) anos de serviço, se do sexo feminino, ou 30 (trinta.) anos, se do sexo masculino.

D

a aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida em Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze.), 20 (vinte.) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a Lei.

E

o professor, após 30 (trinta.) anos, e a professora, após 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício em funções de magistério, poderão aposentar-se por tempo de serviço, com renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício.

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757544 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO

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Conselheiro Tutelar
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

De acordo com a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), sobre os Conselhos de Assistência Social que integram o Sistema Único de Assistências Social (SUAS), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Nos Conselhos de Assistência social deve ser assegurada a composição paritária entre governo e sociedade.

B

Os Conselhos de Assistência Social estão vinculados ao órgão gestor de assistência social.

C

O órgão gestor de assistência social deverá proporcionar aos Conselhos de Assistência Social recursos materiais, humanos e financeiros.

D

O órgão gestor de assistência social não se responsabiliza pelas despesas com diárias e passagens dos conselheiros representantes da sociedade civil e convidados.

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757280 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: CRESAMU

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Auxiliar de Apoio Administrativo
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De acordo com as propostas de alterações das regras do seguro-desemprego para ter direito ao benefício pela primeira vez o trabalhador deverá comprovar ter trabalhado ____ meses, pela segunda vez, ___ meses e, pela terceira vez, ___ meses.

Completa corretamente as respectivas lacunas acima, a sequência:

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750427 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO

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Conselheiro Tutelar
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Sobre os serviços socioassistenciais previstos na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Entende-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos na LOAS.

B

Na organização dos serviços da assistência social serão criados programas de amparo às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social.

C

Não poderão ser beneficiados pelos serviços socioassistenciais os adolescentes que sejam reincidentes em ato infracional.

D

Na organização dos serviços da assistência social serão criados programas de amparo às pessoas que vivem em situação de rua.

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750415 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAFIPA
Orgão: Tijucas do Sul Prev-PR

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Advogado
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

A respeito do regime próprio de previdência social do Município de Tijucas do Sul - PR, de acordo com a Lei Municipal nº 289/2012, é INCORRETO afirmar:

A

O segurado será automaticamente aposentado aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

B

Auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para a atividade de seu cargo por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

C

O auxílio-doença cessa pela recuperação da capacidade para o trabalho ou pela transformação em aposentadoria por invalidez.

D

Quando o pai e a mãe forem segurados, apenas um deles, ou pai ou mãe, tem direito ao salário-família.

E

O salário-família será devido mensalmente, aos segurados que tenham remuneração, subsídio ou provento inferior ou igual ao valor limite estabelecido pelo Regime Geral de Previdência Social, a proporção do respectivo número de filhos ou equiparados, menores de 14 (quatorze) anos ou inválidos.

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750371 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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Procurador Jurídico
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FinanciamentoSalário de Contribuição

Relativamente ao salário-de-contribuição, e em conformidade com as disposições da legislação previdenciária, pode ser afirmado que:

A

o limite máximo do salário-de-contribuição corresponde ao piso salarial, legal ou normativo, da categoria ou, inexistindo este, ao salário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês.

B

entende-se por salário-de-contribuição, para o empregado, a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador.

C

o salário-maternidade não é considerado salário-de-contribuição.

D

quando a admissão, a dispensa, o afastamento ou a falta do empregado ocorrer no curso do mês, o salário-de-contribuição será proporcional ao número de dias de trabalho potencial.

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750017 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAFIPA
Orgão: Tijucas do Sul Prev-PR

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Contador
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialRPPS na Constituição Federal

No Art. 4º da Portaria MPS nº 403/2008, Os RPPS – poderão adotar quais regimes de financiamento de seu plano de benefícios para observância do equilíbrio financeiro e atuarial?

A

Regime Financeiro de Capitalização; Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura; e Regime Financeiro de Repartição Simples.

B

Regime financeiro de Sociedade; Regime Financeiro de Empresas Individuais; Regime Financeiro de Sociedade Simples.

C

Regime Financeiro de Capital Social; Regime Financeiro de Sociedade Civil.

D

As alternativas A e B estão corretas.

E

As alternativas A e C estão corretas.

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749975 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Sociólogo
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

A Lei 8.742/93, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), através do Decreto 1.744 de 1995, estabelece, entre outros, requisitos para a concessão de benefício de prestação continuada, que equivale a 1 (um) salário mínimo. Assinale a alternativa correta.

A

O benefício de que trata a Lei não poderá ser revisto para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

B

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

C

A referida concessão poderá, em qualquer hipótese, ser dada àqueles que estejam vinculados ao regime da Previdência Social, cumulativamente.

D

O benefício de prestação continuada não será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, na condição de microempreendedor individual.

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749336 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Planexcon
Orgão: IPREM-POSSE

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Assessor Técnico Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialRPPS na Constituição Federal

Quanto a alíquota de contribuição dos segurados ativos ao RPPS não poderá ser inferior à dos servidores titulares de cargo efetivo da União, atualmente fixada em 11% (onze por cento). As contribuições sobre os proventos dos segurados inativos e sobre as pensões observarão a mesma alíquota aplicada ao servidor ativo do respectivo ente federativo. Quanto a contribuição do ente federativo, é correto afirmar:

A

Apenas não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo.

B

Apenas não ser superior ao dobro da contribuição do servidor ativo.

C

Não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta, observado o cálculo atuarial inicial e as reavaliações atuariais anuais.

D

Não poderá ser superior ao dobro da contribuição do servidor ativo, nesta já somada a alíquota suplementar para amortização do déficit atuarial.

E

Contribuirá para todos os servidores vinculados ao seu Regime de Previdência, independentemente de contar como ativo ou inativo, pois todos são considerados servidores públicos.

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741256 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Godoy Moreira-PR

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

Complete corretamente a citação abaixo:

“_______________ cujo modelo de gestão é descentralizado e participativo, constitui-se na regulação e organização em todo o território nacional das ações socioassistenciais”. (BRASIL, 2004).