729854 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialCumulação dos Benefícios

Segundo a Lei nº 8.213/1991, o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social − RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, quando empregado,

A

não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e o auxílio reclusão.

B

fará jus a todas as prestações da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, uma vez que a aposentadoria é acumulável com todos os benefícios.

C

não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, tendo em vista que a aposentaria não se acumula com qualquer benefício.

D

não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao seguro-desemprego e o auxílio acidentário.

E

não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional.

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729853 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Contribuinte Individual
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado Doméstico
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Segurado Especial
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Trabalhador Avulso

Nos termos definidos na Lei nº 8.213/1991, são segurados obrigatórios do Regime de Previdência Social:

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729644 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Planexcon
Orgão: IPREM-POSSE

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Assessor Técnico Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialRPPS na Constituição Federal

Segundo a legislação vigente, como é constituído o caráter contributivo dos Regimes Próprios de Previdência Social:

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729618 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAFIPA
Orgão: Tijucas do Sul Prev-PR

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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Conforme o disposto na Lei Municipal nº 282/2012, é INCORRETO:

A

O pagamento do salário-família será devido a partir da data do nascimento do filho.

B

As cotas do salário-família não serão incorporadas, para qualquer efeito, aos vencimentos ou ao benefício.

C

O salário-maternidade consistirá em renda correspondente ao valor da última remuneração da segurada no cargo efetivo, sobre ela incidindo o percentual de contribuição ordinária.

D

O salário-maternidade será devido em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, por um período de duas semanas.

E

O salário-maternidade não pode ser acumulado com benefício por incapacidade.

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729590 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Planexcon
Orgão: IPREM-POSSE

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Assessor Técnico Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialRPPS na Constituição Federal

Os servidores públicos com deficiência abrangidos por Regimes Próprio de Previdência Social serão aposentados voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas ainda as seguintes condições:

A

Aos 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de servidor com deficiência grave.

B

Aos 39 (trinta e nove) anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 (vinte e quatro), se mulher, no caso de servidor com deficiência moderada.

C

Aos 23 (vinte e três) anos de tempo de contribuição, se homem, e 18 (dezoito), se mulher, no caso de servidor com deficiência leve. d) Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 10 (dez) anos na condição de pessoa com deficiência.

D

Aos 23 (vinte e três) anos de tempo de contribuição, se homem, e 25 (vinte e cinco), se mulher, no caso de servidor com deficiência leve.

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727690 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Legislação PrevidenciáriaLei 9.717/1998: Regras Gerais dos RPPSs

De acordo com a Lei 9.717/98, a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores:

A

poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, ou superior ao dobro desta contribuição.

B

não poderá ser superior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao triplo desta contribuição.

C

não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.

D

não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao triplo desta contribuição.

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727672 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Auxiliar de Enfermagem do Trabalho
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Sobre acidente de trabalho e comunicação de acidente de trabalho (CAT) é INCORRETO afirmar:

A

Acidente de trabalho ou de trajeto é o acidente ocorrido no exercício da atividade profissional a serviço da empresa ou no deslocamento residência / trabalho / residência, e que provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução (permanente ou temporária) da capacidade para o trabalho ou, em último caso, a morte.

B

Se a empresa não fizer o registro da CAT, a entidade sindical poderá efetivar a qualquer tempo o registro deste instrumento junto à Previdência Social.

C

A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

D

Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer exclusivamente um acidente de trabalho ou de trajeto.

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727649 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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Procurador Jurídico
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Segurado Especial

Apresenta-se como segurado obrigatório e especial da Previdência Social, a seguinte pessoa física:

A

o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

B

a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.

C

o pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.

D

que presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos em lei.

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726955 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO

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Conselheiro Tutelar
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), contido na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), analise os itens a seguir.

I. O benefício é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

II. Para efeito de concessão deste benefício, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

III. Para efeito de concessão deste benefício, considera-se como família, aquela composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros ou casados, os filhos e enteados solteiros ou casados e os menores tutelados, ainda que não convivam sob o mesmo teto.

IV. O BPC poderá, em qualquer caso, ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime.

Assinale a alternativa CORRETA.

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724646 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Contador
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Legislação PrevidenciáriaLei 9.717/1998: Regras Gerais dos RPPSs

De acordo com a Lei 9.717/98, são responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários: