598535 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPI
Orgão: TRF-1

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Estágio - Direito
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Sobre o valor das prestações do Regime Geral de Previdência Social, é CORRETO afirmar que:

A

É facultativa a aplicação do fator previdenciário para o cálculo do valor do salário-de-benefício relativamente à aposentadoria por idade.

B

Há identidade de significados entre salário-de-benefício e salário-de-contribuição.

C

A renda mensal inicial de todos os benefícios corresponde a 100% (cem por cento) do último salário-de-contribuição.

D

O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).

E

A duração do salário-maternidade é de 9 (nove) meses.

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598490 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAUEL
Orgão: FOZPREV

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Procurador Jurídico
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Sobre decadência no direito previdenciário, assinale a alternativa incorreta:

A

é inaplicável o prazo de decadência para os atos que não se enquadrem precisamente como atos de concessão de benefício, pela falta de amparo legal.

B

é aplicável o prazo decadencial para as ações de averbação de tempo de serviço/contribuição, mesmo posteriores à concessão do benefício.

C

é inaplicável o prazo decadencial para a revisão da decisão administrativa que negou o benefício previdenciário, eis que o segurado possui direito adquirido à prestação.

D

não tem cabimento o reinício da contagem do prazo decadencial mediante modificação legislativa promovida pela MP nº 138, de 29.12.2003, que foi convertida na Lei nº 10.839, de 5.2.2004.

E

não poderá atingir o direito ao benefício em si, apenas o direito à revisão do benefício concedido erroneamente pelo INSS.

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598116 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Orientador ou Educador Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Quanto ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, é correto afirmar que:

A

Ele representa um modelo de gestão centralizado e participativo

B

Tem o propósito de consagrar os direitos de cidadania e inclusão social , no seu tempo histórico não materializando o conteúdo da LOAS/Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993.

C

Os serviços Socioassistenciais no SUAS são organizados segundo a vigilância social, proteção social e defesa dos direito sociais , econômicos e culturais.

D

Possui eixos estruturantes, como bases organizacionais que definem, organizam e fortalecem a execução da política nos territórios, dentre eles a descentralização político-administrativa, Matricialidade sócio familiar e outros.

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597791 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Médico do Trabalho
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPS

São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas, EXCETO:

A

O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

B

Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, por prazo não superior a três meses, prorrogável, presta serviço para tender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente.

C

O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que voltar a exercer atividade abrangida por este regime.

D

A dona de casa.

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593581 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IF-RS
Orgão: IF-RS

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Assinale a alternativa que NÃO caracteriza uma consequência para que o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho se equipare a acidente de trabalho, de acordo com a Lei Nº 8213 de 24/07/1991:

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591010 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAUEL
Orgão: FOZPREV

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Procurador Jurídico
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

Assinale o princípio previdenciário constitucional que corresponda ao seguinte conceito: "Confere tratamento uniforme a trabalhadores urbanos e rurais, havendo assim idênticos benefícios e serviços, para os mesmos eventos cobertos pelo sistema":

A

equidade na forma de participação no custeio.

B

irredutibilidade do valor dos benefícios.

C

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

D

caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregados, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

E

universalidade da cobertura e do atendimento.

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589935 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Remoção
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Prolegômenos
Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social

Acerca da seguridade social, é correto afirmar, EXCETO:

A

Será financiada, também, por contribuições sociais do importador de bens ou serviços do exterior.

B

A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social poderá receber incentivos fiscais do Poder Público, como estabelecido em lei.

C

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

D

Tem como objetivo, dentre outros, a seletividade.

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583043 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPI
Orgão: TRF-1

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Estágio - Direito
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

Sobre os beneficiários do regime geral de previdência social, marque a opção CORRETA, conforme as disposições contidas na Lei 8.213/91.

A

A pensão por morte pode ser estendida ao beneficiário que possua mais de 21 (vinte e um) anos, desde que esteja frequentando curso de nível superior.

B

A dependência econômica do cônjuge e do(a) companheiro(a) é presumida, ao passo que a dos pais deve ser comprovada.

C

A existência de dependente de uma das classes de beneficiários não exclui o direito às prestações daqueles inseridos em classe diversa, dividindo-se o benefício proporcionalmente.

D

A deficiência mental que autoriza o reconhecimento de dependência deve ter ocorrido antes da idade de 21 (vinte e um) anos.

E

O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho, bastando, para tanto, a declaração elaborada pelo segurado.

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582635 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Assistente Social
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Formação em Direito
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Pedagogo
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Psicologia
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Terapeuta Ocupacional
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais de 2009, assinale a alternativa correta quanto às formas de acesso ao serviço ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família.

A

Por procura espontânea, busca ativa, encaminhamento da rede socioassistencial, encaminhamento das demais políticas públicas.

B

Por identificação e encaminhamento dos serviços de proteção e vigilância social.

C

Por encaminhamento de outros serviços Socioassistenciais, das demais políticas públicas setoriais, dos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e do Sistema de Segurança Pública e demanda espontânea.

D

Por identificação da equipe do serviço, Encaminhamento da Vara da Infância e da Juventude.

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582625 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Brasília Minas-MG

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Assistente Social
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Assistência Social

De acordo com o art. 7.º da NOB/SUAS-2012, a garantia de proteção socioassistencial compreende:

A

Precedência da proteção social básica, com o objetivo de prevenir situações de risco social e pessoal.

B

Simplificação dos processos e procedimentos na relação com os usuários no acesso aos serviços, programas, projetos e benefícios, agilizando e melhorando sua oferta.

C

Garantia de acolhida digna, atenciosa, equitativa, com qualidade, agilidade e continuidade.

D

Conquista de maior grau de independência pessoal e qualidade nos laços sociais, para os cidadãos e as cidadãs sob contingências e vicissitudes.