Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993), as ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Em relação às competências atribuídas por Lei, de acordo com o contexto anterior, à União, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Delegar aos Estados e Municípios, a concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal.

( ) Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional.

( ) Delegar o atendimento aos Estados, o Distrito Federal e os Municípios, das ações assistenciais de caráter de emergência.

( ) Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar Estados, Distrito Federal e Municípios para seu desenvolvimento.

A sequência está correta em

O Programa de Previdência do Regime Próprio de Foz do Iguaçu compreenderá alguns benefícios para os segurados e outros benefícios para os seus dependentes. São benefícios em relação aos segurados, EXCETO:

A Resolução nº 01, de 21 de fevereiro de 2013, dispõe sobre o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social, afirmando que:

De acordo com a LOAS, a Assistência Social rege-se por alguns princípios. A alternativa que NÃO corresponde a um desses princípios é: