1475423 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Analista de Recursos Humanos Júnior
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Benefícios em EspécieAuxílio-Acidente

O Auxílio acidente é um benefício pago ao trabalhador que sofreu um acidente e ficou com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. Assinale a alternativa que apresenta uma sentença incorreta para tal tipo de auxílio.

A

Para a concessão deste auxílio não é exigido tempo mínimo de contribuição, mas o trabalhador deve ter qualidade de segurado e comprovar a impossibilidade de continuar desempenhando as mesmas atividades.

B

Por ter caráter de indenização, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social, exceto auxílio-doença decorrente da mesma lesão e aposentadorias.

C

O benefício deixa de ser pago quando o trabalhador se aposenta ou quando solicita Certidão de Tempo de Contribuição do tempo de vinculação ao Regime Geral de Previdência Social para contagem em Regime Próprio de Previdência Social.

D

O benefício começa a ser pago a partir do dia seguinte em que cessa o auxílio-doença. O valor corresponde a 50% do salário do benefício que deu origem ao auxílio-doença, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente.

E

Tem direito ao auxílio-acidente o trabalhador empregado, o trabalhador avulso, o segurador especial, o empregado doméstico, o contribuinte individual e o facultativo.

Questão Desatualizada

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1475420 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAUEL
Orgão: FOZPREV

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Procurador Jurídico
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado

Sobre o Plano de Custeio instituído pela Lei nº 8.212/1991, assinale a alternativa incorreta.

Entre outros, são segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas, como empregado:

A

aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

B

o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

C

o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

D

o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

E

o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

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1475410 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FECILCAM
Orgão: SEJUF PR

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Administrador
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Psicólogo
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Com base na Resolução 467/2005, terá direito a perceber o Seguro-Desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa, inclusive a indireta, que comprove certos requisitos, dentre os quais não pode ser considerado:

A

Ter recebido salários consecutivos no período de 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data da dispensa, de uma ou mais pessoas jurídicas ou físicas equiparadas às jurídicas.

B

Ter sido empregado de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica durante, pelo menos, 06 (seis) meses nos últimos 36 (trinta e seis) meses que antecederam a data de dispensa que deu origem ao requerimento do Seguro-Desemprego.

C

Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, previsto no Regulamento de Benefícios da Previdência Social, excetuando o auxílio-acidente e a pensão por morte.

D

Ser pessoa física, jurídica ou autárquica, que comprove contribuição no Regime Geral da Previdência Social, nos últimos três meses.

E

Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente a sua manutenção e de sua família.

Questão Desatualizada

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1475402 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área XXI
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Assistência Social

Com base nas legislações que dispõem sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social e a isenção de contribuições para a seguridade social, julgue o item a seguir.

As entidades beneficentes de assistência social podem prestar serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação, cabendo ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Educação a certificação das entidades das respectivas áreas.

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1475396 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: IPAJM

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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Segundo o artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 282/2004: “Para efeito de concessão de aposentadoria por invalidez com proventos integrais, conforme disposto na Constituição Federal, considera-se moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável”, EXCETO:

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1475352 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: IPAJM

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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialRPPS na Constituição Federal

De acordo com as regras constitucionais aplicáveis à pensão por morte de servidor, seu valor corresponderá, em caso de falecimento do servidor ematividade:

A

à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite.

B

à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição, acrescido de vinte por cento da parcela excedente a este limite.

C

à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição, acrescido de cinquenta por cento da parcela excedente a este limite.

D

à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição, acrescido de quarenta por cento da parcela excedente a este limite.

E

à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição, acrescido de noventa por cento da parcela excedente a este limite.

Questão Desatualizada

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1474562 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IESES
Orgão: SCGás

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Assistente Administrativo
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado

Conforme a tabela vigente de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2014, o empregado que percebe o salário de R$ 1.500,00 a alíquota para fins de recolhimento ao INSS será de:

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1229131 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF

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Analista - Serviços Administrativos
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialManutenção, Perda e Reestabecimento da Qualidade de Segurado

No que se refere ao regime geral de previdência social, julgue o item a seguir.

O cidadão em gozo de benefício previdenciário mantém a qualidade de segurado, sem limite de prazo, independentemente de contribuições.

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876123 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

De acordo com a Lei 8213/91 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social é correto afirmar:

A

O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são incluídos no Regime Geral de Previdência Social consubstanciado nesta Lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social.

B

Na condição de dependente o irmão do segurado é beneficiário do Regime Geral da Previdência Social,

C

O cancelamento da inscrição do cônjuge se processa em face de separação judicial ou divórcio sem direito a alimentos, certidão de anulação de casamento, certidão de óbito ou sentença judicial, transitada em julgado.

D

O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços: I - quanto ao segurado: aposentadoria por tempo de serviço.

E

O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social–RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, fará jus a alguma prestação da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado.

Questão Desatualizada

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658377 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: UFAC

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Auxiliar Administrativo
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Benefícios em EspécieSalário-Família

Das atividades da administração de pessoal, existe a rotina de cadastro de funcionários para recebimento do direito ao salário família, devido ao empregado com filho de até 14 anos ou inválido, ou que teve enteado menor que, por determinação judicial, esteja sob sua guarda ou tutela, e que também receba salário no valor máximo constante na vigente no site http://www.mpas.gov.br.

Assinale qual alternativa contemple os documentos necessários a serem apresentados para o devido recebimento do salário-família.

I – Cartão de vacinação atualizado (filhos até 5 anos de idade) apresentar na admissão e também no mês de maio de cada ano, para dar continuidade ao recebimento do salário-família.

II – Declaração de frequência escolar (para filhos maiores de 5 até 14 anos), apresentar na admissão e também nos meses de maio e novembro de cada ano para dar continuidade ao recebimento do salário-família.

III – Termo de responsabilidade e ficha de salário-família.

Assinale a alternativa correta.