476054 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDECAN
Orgão: BANDES

Provas:

Técnico Bancário - Administração
Provas ×

FinanciamentoSalário de Contribuição

A Lei nº 8.212/91 dispõe, entre outros dispositivos, sobre o salário de contribuição. Acerca desse tema, é correto afirmar que integram o salário de contribuição

A

ajuda de custo e adicional mensal recebidos pelo aeronauta.

B

todos os benefícios da previdência social, sem considerar termos ou limites legais.

C

o valor recebido a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional.

D

o benefício da previdência social recebido a título de salário-maternidade, pois este é considerado salário de contribuição.

E

parcela in natura recebida de acordo com programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2502590 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

Provas:

Auditor Público Externo - Ciências Atuariais
Provas ×

LC 109/2001: Regime de Previdência Complementar

Os dirigentes do órgão ou da entidade gestora do regime próprio de previdência social dos entes estatais, bem como os membros dos conselhos administrativo e fiscal dos fundos integrados de bens, direitos e ativos, com finalidade previdenciária, criados pelos entes, respondem diretamente pela infração prevista em Lei, sujeitando-se, no que couber, ao regime repressivo, da

A

Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, e alterações subsequentes, conforme diretrizes gerais.

B

Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e alterações subsequentes, conforme diretrizes gerais.

C

Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, e alterações subsequentes, conforme diretrizes gerais.

D

Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, e alterações subsequentes, conforme diretrizes gerais.

E

EC 20/98, de 15 de dezembro de 1988, e alterações subsequentes, conforme diretrizes gerais.

Questão Anulada e Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1229108 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF

Provas:

Analista - Orçamento, Gestão Financeira e Controle
Provas ×
Analista - Serviços Administrativos
Provas ×

FinanciamentoArrecadação e Recolhimento das Contribuições

Acerca do INSS, julgue o item abaixo.

Considere que, em determinado mês, uma pessoa física, autônoma, tenha prestado serviços no valor de R$ 5.000,00 para uma fundação pública e que o salário-contribuição nesse mês tenha correspondido a R$ 4.390,00. Nessa situação, a fundação deverá reter, a título de INSS, o valor de R$ 482,90, já que eleita pela pessoa como responsável, bem como porque a alíquota é de 11%.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3759143 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: DESO

Provas:

Médico do Trabalho
Provas ×

Benefícios em EspécieAuxílio-Acidente

Todos os trabalhadores com relação de trabalho regida pela CLT, quando do afastamento por acidente de trabalho e/ou doença relacionada com o trabalho, que receberam o auxilio acidentário, de acordo com o Artigo 118 da Lei 8213/81, têm direito à estabilidade no emprego por um período de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3758844 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: DESO

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

A Lei Orgânica de Assistência Social sofreu algumas alterações em sua redação dada pela Lei 12.435, de 2011. Dentre elas, estão as seguintes alterações, EXCETO

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3758837 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: DESO

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais

O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, que abrange um total de até 1.000 famílias/ ano. Executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social. O CRAS atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário.

Assinale a alternativa correta sobre os serviços de proteção social básica.

A

A ênfase da proteção social básica deve priorizar a reestruturação dos serviços de abrigamento.

B

São considerados serviços da proteção social básica aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos.

C

São considerados serviços de proteção básica de assistência social aqueles que potencializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos de solidariedade.

D

A proteção social básica é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos, etc.

E

Os serviços de proteção básica têm estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3758836 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: DESO

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Assistência Social

Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional. Na defesa social e institucional, a proteção básica e a especial devem ser organizadas de forma a garantir aos seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa. São direitos socioassistenciais a serem assegurados na operação do SUAS. EXCETO

A

direito ao atendimento digno, atencioso e respeitoso, ausente de procedimentos vexatórios e coercitivos.

B

direito a acessar a rede de serviço independente do tempo de espera e de acordo com a necessidade.

C

direito à informação, enquanto direito primário do cidadão, sobretudo àqueles com vivência de barreiras culturais, de leitura, de limitações físicas.

D

direito do usuário ao protagonismo e manifestação de seus interesses e direito do usuário à oferta qualificada de serviço.

E

direito de convivência familiar e comunitária.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3758834 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: DESO

Provas:

Assistente Social
Provas ×

O Sistema Único Social de Assistência Social SUAS, aprovado em 2005, define e organiza elementos essenciais e imprescindíveis à execução da Política de Assistência Social. Os serviços socioassistenciais no SUAS, de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004), são organizados segundo três referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional. Quanto à referência de Vigilância Social, faz-se imprescindível a construção de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3528584 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CKM
Orgão: IF-RO

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Assinale a alternativa CORRETA sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), tendo em vista a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

A

O PAIF integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos Cras, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

B

O PAIF tem abrangência nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) de situações de risco no âmbito da convivência familiar.

C

O PAIF integra a proteção social especial e consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos.

D

O PAIF integra a proteção social nacional e consiste na orientação e acompanhamento dos adolescentes em situação de trabalho inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida identificação das situações de trabalho infantil.

E

O PAIF integra a proteção social e especial e consiste no apoio, orientação e acompanhamento do idoso no âmbito social e familiar, articulando os serviços socioassistenciais com órgãos do sistema de garantia de direitos.