Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social, a assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

I Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

II Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

III Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

IV Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

V Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, excetuando aqueles provindos dos recursos oferecidos pelo Poder Público.

São CORRETOS os princípios explicitados apenas em:

Quanto ao Benefício de Prestação Continuada, segundo a Lei Orgânica de Assistência social, assinale a alternativa INCORRETA.

O Benefício de Prestação Continuada − BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com

A Lei nº 8.212/1991 dispõe sobre a Seguridade Social e, no seu artigo 3º, define o campo de proteção social da Previdência Social, a saber:

“A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente”.

Mas, a Previdência Social vem sofrendo constantes alterações, em razão da aprovação de emendas constitucionais, as chamadas reformas da previdência. Tais reformas podem ser caracterizadas como uma

A Seguridade Social, conforme artigo 194 da Constituição Federal de 1988, "compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social". Além disso, a Constituição assegurou também a diversidade da base de financiamento da seguridade social através de fontes próprias, como a contribuição

De acordo com a Lei n. 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, as alternativas a seguir apresentam exemplos considerados acidente de trabalho, à exceção de uma.

Assinale-a.

A aposentadoria especial pode ser concedida após a avaliação das condições de trabalho, as quais deverão ser comprovadas pelas demonstrações ambientais, que fazem parte das obrigações acessórias dispostas na legislação previdenciária e trabalhista.

As alternativas a seguir correspondem aos documentos de demonstração ambiental, à exceção de uma. Assinale-a.

Qual das alternativas menciona as diretrizes a serem seguidas na organização da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei nº 8.742, de 7/12/1993?

As aposentadorias, as pensões por morte, os auxílios, o salário-família e o salário-maternidade são benefícios