1475193 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAUEL
Orgão: RESERVAPREV

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Procurador Jurídico
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Benefícios em EspécieAposentadoria Especial

De acordo com as regras do INSS, assinale a alternativa incorreta:

A

Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos).

B

A aposentadoria especial será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção. Além disso, a exposição aos agentes nocivos deverá ter ocorrido de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente.

C

Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário também o cumprimento da carência, que corresponde ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus ao benefício. Os inscritos a partir de 25 de julho de 1991 devem ter, pelo menos, 180 contribuições mensais.

D

Somente será permitida a conversão de tempo comum em especial, sendo vedada a conversão de tempo especial em comum.

Questão Desatualizada

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1475079 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAUEL
Orgão: RESERVAPREV

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Procurador Jurídico
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Tempo de Contribuição

De acordo com as regras do INSS, assinale a alternativa incorreta:

A

Para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, é necessário comprovar carência e tempo mínimo de contribuição, exigidos pela Lei nº. 8213/91, podendo ser integral ou proporcional.

B

O pagamento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição não pode ser cancelado quando verificada a capacidade do beneficiário para o trabalho.

C

o término do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição ocorrerá com a morte do segurado.

D

O início do benefício se dará a partir da data do desligamento do emprego, quando requerida até 90 dias após o desligamento, ou a partir da data da entrada do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando for requerida após 90 dias do desligamento.

Questão Desatualizada

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1475008 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAUEL
Orgão: RESERVAPREV

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Analista Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Para cobertura das despesas do RPPS, a Portaria nº 402/2008 do Ministério da Previdência Social, dispõe que poderá ser estabelecida em lei, Taxa de Administração sobre o valor total das remunerações proventos e pensões dos segurados vinculados ao RPPS, relativo ao exercício financeiro anterior. O percentual máximo da Taxa de Administração será de:

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1474995 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SEMPETQ PE

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

Sobre as formas de financiamento da Assistência Social, de acordo com a LOAS, é CORRETO afirmar que

A

o Fundo Nacional da Assistência Social/FNAS foi antecedido pelo Fundo Nacional de Seguridade Social.

B

uma das receitas do FNAS é proveniente da contribuição social dos empregados, incidente sobre o faturamento e o lucro.

C

se constituem em receita do FNAS recursos provenientes dos concursos de prognósticos, sorteios e loterias no âmbito do Governo Municipal.

D

o produto da alienação dos bens imóveis da extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência e uma das receitas do FNAS.

E

o Conselho Nacional de Assistência Social não exerce controle sobre a utilização do FNAS.

Questão Desatualizada

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752536 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-SP

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Consultor de Departamento - Gestão de Pessoas
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A assistência financeira temporária, conhecida como Seguro Desemprego, será prestada ao trabalhador que:

I. Tiver sido dispensado sem justa causa.

II. Tiver recebido salários consecutivos, no período de 6 (seis) meses anteriores à data de demissão.

III. Tiver recebido salário igual ou maior que 1 (um) salário mínimo durante o tempo empregado.

IV. Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Estão corretas:

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591565 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: COPS-UEL
Orgão: ParanaPrevidência

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Técnico Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialRPPS na Constituição Federal

Respeitados os cálculos e os valores fixados constitucionalmente, os servidores titulares de cargos efetivos dos Estados serão aposentados compulsoriamente

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591455 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: COPS-UEL
Orgão: ParanaPrevidência

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Assistente Social Jr.
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialRPPS na Constituição Federal

Observados os demais dispositivos legais, a aposentadoria compulsória é devida ao segurado ativo que completar

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513378 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RO

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Auditor de Controle Externo - Direito
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialPeríodos de Carência

Considerando as normas de concessão de benefícios pelo regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens a seguir.

De acordo com a legislação previdenciária, o período de carência corresponde ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus ao recebimento de alguns benefícios, independendo, no entanto, de carência a concessão dos benefícios de pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente de qualquer natureza.

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446947 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

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Agente Técnico - Contador
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FinanciamentoSalário de Contribuição

De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF n.º 15, de 10 de janeiro de 2013, os salários de contribuição incluídos na tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1.º de janeiro de 2013, para as alíquotas de 8%, 9% e 11%, respectivamente, serão de:

A

até R$ 1.047,70

de R$ 1.047,71 até R$ 1.879,50; e

de R$ 1.879,51 a R$ 2.959,00

B

até R$ 1.147,70

de R$ 1.147,71 até R$ 1.979,50; e

de R$ 1.979,51 a R$ 3.059,00

C

até R$ 1.247,70

de R$ 1.247,71 até R$ 2.079,50; e

de R$ 2.079,51 a R$ 4.159,00

D

até R$ 1.347,70

de R$ 1.347,71 até R$ 2.179,50; e

de R$ 2.179,51 a R$ 4.259,00

E

até R$ 1.447,70

de R$ 1.447,71 até R$ 2.279,50; e

de R$ 2.279,51 a R$ 4.359,00

Questão Desatualizada

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446848 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

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Agente de Promotoria - Assessoria
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialRPPS na Constituição Federal

Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, serão aposentados

A

compulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

B

voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público, cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e tiverem sessenta anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

C

por invalidez permanente se decorrente de acidente em serviço, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

D

voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e, se mulher, tiver cinquenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição.

E

compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos integrais.

Questão Desatualizada