Segundo dados do Ministério da Previdência Social no Brasil, em 2009, ocorreu cerca de uma morte a cada 3,5 horas, motivada pelo risco decorrente dos fatores ambientais do trabalho e ainda cerca de 83 acidentes e doenças do trabalho reconhecidos a cada uma hora na jornada diária.

Considerando esse cenário, é CORRETO afirmar que

Com relação ao Acidente de Trabalho e considerando os termos da Lei n. 8.213, de 24/07/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, podemos afirmar

Com relação aos Períodos de Carência previstos na Lei n. 8.213, de 24/07/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, assinale a afirmativa INCORRETA.

Com base na Lei n. 11.770, de 09 de setembro de 2008, analise as seguintes afirmativas sobre a prorrogação da licença-maternidade e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A prorrogação por 60 (sessenta) dias é um direito de todas as empregadas, independentemente da vontade do empregador.

( ) A empregada terá direito à sua remuneração integral no período de prorrogação da licença-maternidade.

( ) A prorrogação será garantida à empregada que tem guarda judicial para fins de adoção de criança de qualquer idade.

( ) É vedada a pessoa jurídica tributada com base no lucro real a dedução do imposto devido no período de prorrogação da licença-maternidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Paulo sofreu um acidente do trabalho, e a empresa não comunicou a ocorrência à Previdência Social. Na hipótese, sem prevalecer o prazo previsto de um dia, o pedido pode ser formalizado:

I. pelo próprio acidentado;

II. pelos dependentes do acidentado;

III. pela entidade sindical competente;

IV. pelo médico que assistiu o acidentado;

V. por qualquer autoridade pública.

Completam corretamente o enunciado acima

A propósito da aposentadoria especial, sabe-se que a sua concessão

A dimensão jurídico- política da profissão caracteriza-se por um aparato estritamente profissional e outro, de caráter mais abrangente. Esse último envolve o conjunto de leis (a legislação social) advindas do capítulo da Ordem Social da CF, que, embora não exclusivo da profissão, a ela diz respeito tanto pela sua implementação por assistentes sociais em suas áreas de intervenção quanto pela participação que tiveram as vanguardas profissionais na construção e aprovação das leis e no reconhecimento dos direitos na legislação social por parte do Estado.

Joaquina Barata Teixeira e Marcelo Braz.

O projeto ético-político do Serviço Social. In: CFESS/ABEPSS. Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: 2009, p.192 (com adaptações).

Considerando o tema abordado pelo texto acima, julgue o item subsequente.

De acordo com as alterações recentes da LOAS, consideram-se entidades de assistência social somente as entidades de atendimento no âmbito da proteção social básica, que executam serviços dirigidos às famílias, desde que em caráter continuado, permanente e planejado.

A dimensão jurídico- política da profissão caracteriza-se por um aparato estritamente profissional e outro, de caráter mais abrangente. Esse último envolve o conjunto de leis (a legislação social) advindas do capítulo da Ordem Social da CF, que, embora não exclusivo da profissão, a ela diz respeito tanto pela sua implementação por assistentes sociais em suas áreas de intervenção quanto pela participação que tiveram as vanguardas profissionais na construção e aprovação das leis e no reconhecimento dos direitos na legislação social por parte do Estado.

Joaquina Barata Teixeira e Marcelo Braz.

O projeto ético-político do Serviço Social. In: CFESS/ABEPSS. Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: 2009, p.192 (com adaptações).

Considerando o tema abordado pelo texto acima, julgue o item subsequente.

A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, de idade avançada, de tempo de serviço, de desemprego involuntário, de encargos de família e de reclusão ou morte daqueles de quem os dependentes dependiam economicamente.

Julgue o próximo item, relativo à seguridade social no Brasil.

Depreende-se dos princípios constitucionais da seguridade social e de sua efetivação que as fontes de recursos para seu financiamento são diversificadas e que esse financiamento tem caráter progressivo.

Julgue o próximo item, relativo à seguridade social no Brasil.

Os objetivos da seguridade social fundamentam-se, entre outros aspectos, no caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão bipartite com participação dos aposentados e dos empregadores.