Foram encontradas 13.081 questões.
Integra o salário de contribuição:
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É vedada a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais do empregador incidentes sobre a folha de salários para a realização de despesas distintas das enumeradas na Constituição. Entre essas, veda-se a aplicação de recursos dessa origem
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Não se considera empresa, nem a ela se equipara, para fins de custeio da Previdência Social,
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- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Segurado Facultativo
É segurado facultativo da Previdência Social:
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Assinale a opção incorreta.
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
A política nacional de assistência social está organizada de modo a “afiançar” proteção social ao seu público usuário. Para tal, orienta aos municípios a organização dos serviços em dois níveis de proteção: proteção social básica e especial. Numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda, relacionando os programas e/ou serviços com os respectivos níveis de proteção.
1. Básica.
2. Especial de média complexidade.
3. Especial de alta complexidade.
( ) Abordagem de rua.
( ) Casa Lar.
( ) Medidas socioeducativas em meio aberto (Prestação de Serviço à Comunidade e Liberdade Assistida)
( ) Programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza.
( ) Centros de convivência para idosos.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
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- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Contribuinte Individual
De acordo com a Lei n.8.213/91, o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou ordem religiosa, são segurados obrigatórios da Previdência Social na seguinte condição:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pode-se afirmar, EXCETO
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O primeiro pagamento do benefício, nos termos do artigo 41-A, § 5º da Lei 8213/91, será efetuado, após a data da apresentação pelo segurado, da documentação necessária a sua concessão, em até:
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De acordo com o artigo 32-A, I da Lei 8212/91. O contribuinte que deixar de apresentar a declaração de que trata o inciso IV do caput do art. 32 (declarar à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, na forma, prazo e condições estabelecidos por esses órgãos, dados relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores devidos da contribuição previdenciária e outras informações de interesse do INSS ou do Conselho Curador do FGTS) desta Lei no prazo fixado ou que a apresentar com incorreções ou omissões será intimado a apresentá-la ou a prestar esclarecimentos e sujeitar-se-á à multa de:
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