2442216 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CONSEP
Orgão: Pref. Camocim-CE

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Como se caracterizam os grupos territoriais da Política Nacional de Assistência Social?

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2442184 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mesquita-RJ

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Pedagogo - Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

A Política Nacional de Assistência Social prevê um conjunto de ações específicas dentre as quais se situam as de promoção social, cuja função é:

A

distribuir cestas básicas e ajuda emergencial nos bolsões de pobreza urbana e rural;

B

criar sistemas de apoios para as situações de vulnerabilidade e precariedade social;

C

redistribuir renda para as famílias pobres e carentes através de benefícios monetários;

D

oferecer auxílios materiais nos casos de extrema pobreza e exclusão social;

E

viabilizar o exercício da cidadania fomentando o protagonismo e a autonomia dos indivíduos, distribuir cestas básicas e ajuda emergencial nos bolsões de pobreza urbana e rural.

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2442157 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: IPMFOR

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice está inserida no capítulo da Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS (Lei Federal nº 8.742/93) que trata

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2442128 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Segundo Mota (2010), A descontinuidade e a fragmentação são uma das características históricas da Assistência Social no Brasil. Mesmo com a Constituição de 1988 e a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS, que são consideradas divisores de águas entre o feitiço da ajuda e a criação de uma política pública constitutiva de direitos, estas marcas não foram totalmente superadas. Considerando o pensamento da autora e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), analise as proposições e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os princípios, as diretrizes, as competências, a gestão e o financiamento da Política de Assistência Social só foram definidos com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004.

( ) A Assistência Social tem assumido a condição de política estruturadora das demais políticas sociais, como emprego e renda e qualificação profissional.

( ) A PNAS conserva os princípios e as diretrizes contidos na LOAS, mas dá ênfase às ações socioassistenciais junto às famílias e expande objetivos da Assistência Social, à medida que implanta o SUAS.

( ) Para MOTA, as categorias vulnerabilidade social e risco indicam níveis de exclusão e uma relativa fragilidade na delimitação dos usuários e dos próprios serviços a serem prestados.

( ) O desempenho profissional do assistente social, na condução do conhecimento da realidade e do levantamento de dados orientado pela categoria território e com aporte de dados censitários é totalmente adequado para a compreensão das conexões entre o singular e o universal.

A sequência correta de letras é

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2442050 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IF-RN
Orgão: IF-RN

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

A Lei Orgânica da Assistência Social define a assistência social como uma política de seguridade social não contributiva, que visa prover os mínimos sociais para garantir o atendimento às necessidades básicas do cidadão. Constitui um dos objetivos da assistência social a

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2442031 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: GSA Concursos
Orgão: IPRED-SP

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Procurador
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Segundo o artigo 40, parágrafo único da Lei 8213/91, o abono anual será calculado, no que couber, da mesma forma que a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de:

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2441941 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFMT
Orgão: MPE-MT

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Analista - Serviço Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais

De acordo com a Resolução CNAS n.º 109/09 que apresenta a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, as formas de acesso à Proteção Básica de Assistência Social devem se dar por

A

procura espontânea; identificação da equipe do serviço; identificação e encaminhamento dos serviços de proteção e vigilância social; encaminhamento das demais políticas públicas setoriais.

B

busca ativa; encaminhamento da rede socioassistencial; encaminhamento das demais políticas públicas; encaminhamento dos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e do Sistema de Segurança Pública.

C

demanda espontânea; busca ativa; encaminhamento pela Vara da Infância e da Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente.

D

procura espontânea; busca ativa; encaminhamento da rede socioassistencial; encaminhamento das demais políticas públicas.

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2441699 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: IPMFOR

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

Os Conselhos da Assistência Social nos âmbitos nacional, estadual e municipal são

A

órgãos de defesa dos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde.

B

instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.

C

ações organizadas de maneira centralizada, não paritária, definida pelas instâncias estaduais e municipais.

D

representados com primazia governamental, tendo 1/3 dos representantes da sociedade civil.

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2441679 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Entre os eixos estruturantes do SUAS, encontra-se o princípio de matricialidade sociofamiliar, indicado como um elemento imprescindível à proteção social. Sobre a compreensão de família e sua relação com o Estado e sociedade, de acordo com esse principio NÃO é correto afirmar que:

A

A família é o núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social.

B

O fortalecimento de possibilidades de convívio, educação e proteção social, na própria família, restringe as responsabilidades públicas de proteção social para com os indivíduos e a sociedade.

C

A família compreende um núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, que circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas, organizadas em torno de relações de geração e de gênero.

D

A família deve ser apoiada e ter acesso a condições para responder ao seu papel no sustento, na guarda e na educação de suas crianças e adolescentes, bem como na proteção de seus idosos e portadores de deficiência.

E

A defesa do direito à convivência familiar, na proteção de Assistência Social, supera o conceito de família como unidade econômica, mera referência de cálculo de rendimento per capita.

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2441576 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: GSA Concursos
Orgão: IPRED-SP

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Procurador
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

Nos termos do artigo 2º, I, e da Lei 8742/93, à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, a assistência social tem por objetivo: a garantia de: