De acordo com o SUAS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprovem não possuírem meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Em relação ao BPC, assinale a afirmativa incorreta.

No texto “Direitos, Cultura de Direitos e Assistência Social”, a autora afirma que a partir da Constituição de 1988 e da Loas, a Assistência Social tornou-se:

O Sistema Único de Assistência Social afirma que as ações das três esferas de governo na área de assistência social devem realizar-se de forma articulada, cabendo ao município, exceto:

Considerando o Sistema Único de Assistência Social, correlacione as colunas e marque a opção que apresenta a sequência formada nos parênteses.

I) Centro de Referência de Assistência Social

II) Centro de Referência Especializada de Assistência Social

III) Proteção Social Básica

IV) Proteção Social Especial

V) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família

( ) Unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

( ) Conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

( ) Integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

( ) Conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

( ) Unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

Segundo a Lei 8742/93, a Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios, exceto:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as ações na área de assistência social são organizadas em sistema descentralizado e participativo. Sendo assim, compete aos municípios, exceto: