A empregada Maria foi admitida em 10.9.2008 e, após dois anos de contrato de trabalho, constatou-se, em exame médico realizado por iniciativa da própria, sua gravidez. Às vésperas do parto solicitou a seu empregador seu afastamento, para gozar de licença-maternidade. Ao final dos 120 dias de licença, Maria apresentou atestado médico para não voltar a trabalhar naquele momento, requerendo seu afastamento por mais duas semanas. Seu empregador encaminhou a empregada ao INSS, requerendo seu afastamento por doença e o respectivo gozo de auxíliodoença. Com relação a esta atitude do empregador, assinale a alternativa correta.

Acerca do processo de justificação administrativa, analise.

I A homologação da justificação judicial processada com base em prova exclusivamente testemunhal dispensa a justificação administrativa, em razão da coisa julgada.

II Não caberá recurso da decisão da autoridade competente do INSS que considerar eficaz ou ineficaz a justificação administrativa.

III Somente será admitido o processamento de justificação administrativa na hipótese de ficar evidenciada a inexistência de outro meio capaz de configurar a verdade do fato alegado, e o início de prova material apresentado levar à convicção do que se pretende comprovar.

IV A comprovação do tempo de serviço para fins previdenciários deve, em qualquer hipótese, ser baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal.

Assinale se

Joana, ex-mulher de Antônio, segurado falecido, procurou seu advogado fazendo a seguinte consulta: recebia pensão de seu ex-marido após o divórcio ocorrido em 2006, no percentual de 20% dos rendimentos do alimentante. Dois anos depois, em 2008, seu ex-marido veio a se casar novamente com Raquel. Após o falecimento de Antônio em maio de 2009, Joana parou de receber qualquer valor financeiro, estando em sérias dificuldades financeiras até o presente momento, vivendo de doações e ajuda de amigos. Soube que a viúva com quem seu ex-marido se casara passou a receber pensão desde o falecimento do de cujus. Indaga: tem direito à pensão de seu ex-marido, que não tinha filhos, inclusive aos valores retroativos à data de falecimento de seu ex-marido?

Antônia trabalha há 15 anos na residência de Carlos, realizando as atividades de cozinha e, ainda, elaborando as refeições que Carlos vende como “quentinhas” na região. Em 2010, Antônia caiu quando lavava o piso da cozinha, ficando afastada por um ano, recebendo benefício do auxílio-doença, tendo em vista sua incapacidade temporária para laborar em suas funções rotineiras. Cessada a incapacidade temporária, a perícia constata que Antônia ainda possui sequelas que reduziram sua capacidade laborativa para as antigas atividades de forma definitiva. Antônia tem direito, à luz da legislação previdenciária:

Para fins previdenciários, analise as afirmativas seguintes:

I. Caracterizam acidentes do trabalho quaisquer lesões à vida ou à integridade física do empregado como decorrência do exercício do trabalho a serviço da empresa durante o horário de trabalho e as doenças profissionais que causem a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho, bem como de atos de sabotagem praticados por terceiro.

II. Caracterizam acidentes do trabalho quaisquer doenças que resultem na morte ou na perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho, bem como as lesões decorrentes de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

III. Caracterizam acidentes do trabalho as lesões sofridas pelo segurado no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, que causem a morte, a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho e as concausas.

IV. Caracterizam acidentes do trabalho quaisquer lesões à vida ou à integridade física do empregado como decorrência do exercício do trabalho a serviço da empresa durante o horário de trabalho, que causem a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho, bem como as lesões ocorridas no trabalho em decorrência de ato de pessoa privada do uso da razão.

V. Caracterizam acidentes do trabalho as doenças profissionais, as doenças endêmicas e as inerentes a grupo etário, que resultem na morte ou na perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Assinale se