1521619 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Ji-Paraná-RO

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Procurador
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Contribuições

Arespeito da contribuição das empresas para custeio da previdência social urbana, incidente sobre a remuneração que dever, pagar ou creditar, a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, é correto afirmar que:

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1521617 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Ji-Paraná-RO

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Procurador
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Regimes da Previdência Social

Do ponto de vista financeiro, é correto afirmar que os regimes públicos previdenciários brasileiros adotam o sistema de:

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1521612 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Ji-Paraná-RO

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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPS

A respeito dos segurados do Regime Geral da Previdência Social, assinale a alternativa correta.

A

O exercente de mandato eletivo municipal é segurado obrigatório, como empregado, no Regime Geral de Previdência Social desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

B

O servidor civil estatutário dos Municípios e dos Estados é segurado obrigatório, como empregado, no Regime Geral de Previdência Social, mesmo que amparado por regime próprio de previdência social.

C

O servidor público ocupante de cargo em comissão é segurado facultativo no Regime Geral de Previdência Social.

D

O trabalhador avulso é segurado facultativo no Regime Geral de Previdência Social.

E

O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa é segurado obrigatório, como empregado, no Regime Geral de Previdência Social.

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1521611 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Ji-Paraná-RO

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Procurador
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSDependentes dos Segurados

Consideradas as 3 (três) classes de dependentes criadas pela legislação previdenciária, incluem-se na classe II:

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1521609 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Ji-Paraná-RO

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Procurador
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Benefícios em EspécieAuxílio-Reclusão
Benefícios em EspéciePensão por Morte

São prestações devidas ao dependente do segurado:

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1515522 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRN
Orgão: Câm. Mossoró-RN

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Assistente Social
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Assistência Social

Os usuários da Assistência Social são definidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) como “aqueles que dela necessitarem”. Isso significa, para a maioria dos autores do Serviço Social, que essa política deve atender:

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1463074 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Aplicativa
Orgão: HORTOPrev

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Economista
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Legislação Previdenciária
Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social

A lei Federal nº 8.212, de 24 julho de 1991, dispõe sobre:

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1463065 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Aplicativa
Orgão: HORTOPrev

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Economista
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Tempo de Contribuição

O Segurado, servidor público titular de cargo efetivo, poderá se aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, desde que atenda às seguintes condições e requisitos mínimos cumulativamente:

A

60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, e tempo mínimo de 10 anos de exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

B

53 anos de idade, se homem, e 48 anos de idade, se mulher, tiver 5 anos ou mais de efetivo exercício em que se dará a aponsetadoria e contar com tempo de contribuição previdênciária igual, no mínimo, à soma de 35 anos, se homen, e 30, se mulher.

C

55 anos de idade, se homem, e 50 anos de idade, se mulher, e tempo mínimo de 15 anos de exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria

D

60 anos de idade e 35 de contribuição, se homen, e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, se mulher, e tempo mínimo de 10 anos de exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

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1463059 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Aplicativa
Orgão: HORTOPrev

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Economista
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Contribuinte Individual

Entende-se por salário-de-contribuição a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observado um limite máximo, para: