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1616012 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP
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De acordo com o artigo 16, parágrafo único, da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, aos Conselhos de Assistência Social deve ser garantida a infraestrutura necessária ao seu funcionamento, com recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive com despesas referentes a passagens e diárias de conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil, quando estiverem no exercício de suas atribuições. O provimento de tais recursos está a cargo do
 

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1616005 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP
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A Política Nacional de Assistência Social prevê o ordenamento dos serviços em rede, de acordo com os níveis de proteção social: básica e especial, de média e alta complexidade. Conforme estabelece o artigo 6.º C da LOAS-Lei Orgânica da Assistência Social, “a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social às famílias” é denominada
 

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1601251 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFSC
Orgão: SES-SC
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Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas correspondentes à Lei Orgânica da Assistência Social.

( ) A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.

( ) Possui como um dos objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

( ) A organização da assistência social tem como base a descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e o comando único das ações na esfera federal.

( ) Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

 

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1586803 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRN
Orgão: Câm. Mossoró-RN
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Na seguridade social brasileira, os princípios que garantem que a política de saúde seja um direito de todos; que a assistência social seja para quem dela necessitar e que na previdência social, tenham sido unificados os regimes urbanos e rurais são, respectivamente,
 

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1579871 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: IAMSPE

Em conformidade com a Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, tem-se que

 

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1564252 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ATAME
Orgão: Pref. Alto Araguaia-MT
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luz da discussão do apresentado na Lei nº. 8742/93 (Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS) bem como sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), pode-se afirmar que:

 

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1556097 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Feliz-RS
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Assinale a alternativa que apresenta os objetivos da assistência social:

 

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1545014 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UNIUV
Orgão: Pref. Sengés-PR
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O Parágrafo Único do Art. 6º da LOAS menciona que: “A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que _________ e ________ as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território”. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011). Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas:

 

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1536426 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ATAME
Orgão: Pref. Sorriso-MT
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luz da discussão do apresentado na Lei nº. 8742/93 (Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS) bem como sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), pode-se afirmar que:
 

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1521622 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Ji-Paraná-RO
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A criação de contribuições previdenciárias poderá se dar:
 

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