Sobre o financiamento da Assistência Social, tal como descrito na Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004, leia as seguintes afirmativas, assinale verdadeiro ou falso, e depois assinale a alternativa correta:

I - O financiamento da Seguridade Social está previsto no art. 195, da Constituição Federal de 1988, instituindo que, através de Orçamento próprio, as fontes de custeio das políticas que compõem o tripé devem ser financiadas por toda a sociedade, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das contribuições sociais. ( )

II - No Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social, que toma corpo através da proposta de um Sistema Único, a instância de financiamento é representada pelos Fundos de Assistência Social nas três esferas de governo. ( )

III - No âmbito federal, o Fundo Nacional, criado pela LOAS e regulamentado pelo Decreto nº 1605/95, tem o seguinte objetivo: “proporcionar recursos e meios para financiar o benefício de prestação continuada e apoiar serviços, programas e projetos de assistência social” (art. 1º, do Decreto nº 1605/95). ( )

IV - De acordo com a diretriz da descentralização e, em consonância com o pressuposto do co-financiamento, essa rede deve contar com a previsão de recursos das três esferas de governo, em razão da co-responsabilidade que perpassa a provisão da proteção social brasileira. ( )

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1366402 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Lagoa Grande-PE

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

São Objetivos da Assistência Social, nos termos da Lei Federal nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993:

A

Proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos;

B

Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

C

A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidade, de ameaças, de vitimizações e danos;

D

Defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto de provisões socioassistenciais;

E

Todas as afirmativas são verdadeiras

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1364016 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Lagoa Grande-PE

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Em consonância com o disposto na LOAS, Capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social – PNAS 2004, rege-se pelos seguintes princípios democráticos, exceto:

A

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

B

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

C

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

D

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pela iniciativa privada e dos critérios para sua concessão.

E

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços e qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

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1355228 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Lagoa Grande-PE

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata a Lei 8.742/93, a efetiva instituição e funcionamento de:

A

Conselho de Assistência Social, Conselho Tutelar e Fundo de Assistência Social.

B

Conselho Tutelar, Plano de Assistência Social e Comissão Intergestores Tripartite.

C

Conselho de Assistência Social, Plano de Assistência Social e Fundo de Assistência Social.

D

Conselho de Saúde, Conselho de Assistência Social e Conselho de Meio Ambiente.

E

Conselho de Assistência Social, Conselho do Idoso e Comissão Intergestores Tripatite.

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1350240 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Lagoa Grande-PE

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Sobre os benefícios, serviços, programas e projetos de Assistência Social previstos na Lei Federal nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, assinale a alternativa correta.

A

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, sendo que entende-se por família o grupo formado pelo requerente seu cônjuge ou companheiro, filhos e enteados, mesmo que casados, pais, e irmãos solteiros que vivam sob o mesmo teto.

B

Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Sendo que a concessão e o valor dos benefícios de que trata este artigo serão definidos pela União e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelo Conselho de Assistência Social.

C

Entendem-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nesta Lei.

D

Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. Estes programas serão definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social, obedecidos os objetivos e princípios que regem o Estatuto do Idoso, com prioridade para a inserção profissional e social.

E

Nenhuma das alternativas anteriores.

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1345471 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UERJ-SGP
Orgão: UERJ

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Assistente Social
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Benefícios em EspéciePensão por Morte

Um trabalhador inserido no mercado formal de trabalho, em pleno gozo de seus direitos trabalhistas, falece em uma enfermaria de um hospital, após diagnóstico de um câncer raro. O mesmo era viúvo e tinha um filho de 13 anos de idade. Ambos moravam com seus pais idosos e um irmão de 22 anos com deficiência. Sua renda mantinha o sustento dos mesmos, já que apenas seu pai recebia um salário mínimo de aposentadoria, insuficiente para custear suas próprias despesas. Nesse caso, após a morte do beneficiário, a(s) pessoa(s) a ser(em) beneficiada(s) com o direito a pensão, como dependente(s) do segurado, será(ão):

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1344380 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UERJ-SGP
Orgão: UERJ

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Assistente Social
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Assistência SocialDecreto 6.214/2007: Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social

De acordo com o decreto nº 6.214/2007, que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a implementação, a coordenação geral, a regulação, o financiamento, o monitoramento e a avaliação da prestação do beneficio competem à seguinte instituição:

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1343915 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. São José Tapera-AL

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Assistente Social
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

A Previdência frequentemente é confundida com a noção de seguridade social. A partir da Constituição de 1988, a seguridade social é composta por outras políticas além da previdência. Marque a opção correta que indica as outras duas políticas que compõem a seguridade social.

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1343539 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. São José Tapera-AL

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ProlegômenosConceitos, Objetivos e Definições

Para Silva (2008, p. 15), a seguridade social constitui um lócus privilegiado de processamento de contradições relacionadas às formas de ____________, ______________ e ______________ de riquezas. A seguridade social é expressão do padrão _______________ de relações sociais.

Marque a opção que completa corretamente as lacunas.