1095247 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFF
Orgão: IPASG

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Técnico Previdenciário
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ProlegômenosOrigem e Evolução

A história da previdência social no Brasil – se tomarmos como conjuntura o início do século passado – pode ser divida em dois períodos distintos. Num primeiro momento, que se dá até os anos 20, observa-se a postura do Estado em reprimir o movimento dos trabalhadores. Num segundo momento – a partir dos anos 20 – observamos a necessidade, por parte do Estado, de:

A

apoiar o movimento revolucionário dos trabalhadores junto às empresas que exploram a mão de obra.

B

aliar as ações coercitivas à busca da ampliação das margens do consenso, respondendo, de alguma maneira às demandas aceitáveis do movimento operário.

C

criar instituições públicas de controle do fluxo de recursos oriundo do Ministério do Trabalho.

D

criar fontes de custeio para a Seguridade Social.

E

implementar, junto à classe trabalhadora, políticas sociais assistencialistas de fundo público e privado.

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1091917 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL

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Analista Previdenciário
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

Os benefícios pagos, a qualquer título, pelo órgão responsável pelo regime geral de previdência social, ainda que à conta do Tesouro Nacional, e os não sujeitos ao limite máximo de valor fixado para os benefícios concedidos por esse regime observarão os limites fixados na

A

Lei Orgânica do Município apenas.

B

lei de responsabilidade fiscal, Lei Complementar Federal nº 101/2000, exclusivamente.

C

lei que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e de outras providências.

D

Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988.

E

Constituição do Estado e na Lei Orgânica do Município apenas.

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1087682 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFF
Orgão: IPASG

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Gestor Previdenciário
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ProlegômenosConceitos, Objetivos e Definições

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse sentido, os princípios e diretrizes que devem nortear a base de financiamento do sistema podem ser sintetizados pelo conceito de:

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1084518 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFF
Orgão: IPASG

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Assistente Social
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Assistência Social

A Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/93 – estabelece uma nova matriz para a assistência social brasileira, iniciando um processo que tem como perspectiva:

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1084195 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Santana Ipanema-AL

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Assistente Social
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ProlegômenosConceitos, Objetivos e Definições

Segundo Simões (2009), o conceito de Seguridade Social:

I. distingue-se do conceito de Seguro Social;
II. foi instituído pela Constituição Federal de 1988, em garantia do direito à saúde, à previdência e à assistência social;
III. aparece na Constituição Federal de 1988 com a designação de proteção ou tutela social;
IV. manteve restrito o Seguro Social à previdência social;
V. diz respeito, somente, à proteção social do trabalhador com carteira de trabalho.

Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s) apenas

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1084190 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

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Médico do Trabalho
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Benefícios em EspécieAuxílio-Doença

Com relação ao auxílio-doença é correto afirmar:

I. O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário- benefício.

II. O auxílio-doença constituirá uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze) contribuições.

III. O segurado empregado em gozo de auxílio-doença será considerado pela empresa como licenciado.

IV. O segurado em gozo de auxílio-doença, insusceptível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade. Cessará o beneficio no prazo máximo de 24 (vinte e quatro meses), quando estará apto para a nova atividade ou será aposentado por invalidez.

São verdadeiras SOMENTE:

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1081000 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFF
Orgão: IPASG

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Agente de Apoio Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Um trabalhador residente no município de São Gonçalo e regido pelo Regime Geral da Previdência Social solicita informações sobre auxílio-doença junto à Secretaria Municipal de Seguridade Social. Cabe ao agente previdenciário informar – tendo como referência a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e da outras providências – que:

A

os benefícios são pagos pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

B

durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, cabe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.

C

cabe ao Instituto dos Servidores Municipais de São Gonçalo estabelecer o prazo de licença médica do segurado.

D

o segurado deverá ser submetido à perícia médica para receber o benefício.

E

as empresas arcarão, por tempo indeterminado, o salário do empregado acidentado.

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1078523 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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Juiz do Trabalho
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

A respeito do valor dos benefícios previdenciários do regime geral, a Constituição determina que

A

nenhum benefício poderá ter valor mensal inferior ao valor do piso salarial mínimo fixado em lei.

B

todas as remunerações que serviram de base para as contribuições do segurado devem ser atualizadas e consideradas para cálculo de benefício.

C

é assegurado o reajustamento dos benefícios, na forma da lei, para preservar-lhes, em caráter permanente, o poder aquisitivo expresso em número de salários mínimos no momento da concessão.

D

as aposentadorias, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder o valor do último salário-de- contribuição do segurado no mês de requerimento do benefício, na forma da lei.

E

os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, na forma da lei.

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1078521 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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Juiz do Trabalho
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado

Considera-se segurado obrigatório do regime geral, como empregado, o

A

exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

B

associado eleito para cargo de direção em cooperativa.

C

síndico eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que receba remuneração.

D

membro de conselho de administração de sociedade anônima.

E

exercente de atividade econômica de natureza urbana, por conta própria, com fins lucrativos ou não.

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1078520 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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Juiz do Trabalho
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ContribuiçõesContribuições dos tomadores de serviço

Sobre os pagamentos feitos pela indústria empregadora, no mês, a todos os empregados e avulsos incidem as seguintes alíquotas, a título de contribuição previdenciária:

A

20%, acrescida de 1%, 2% ou 3%, conforme o grau de risco de acidente do trabalho na atividade preponderante da empresa.

B

22,5%, acrescida de 1%, 2% ou 3%, conforme o grau de risco de acidente do trabalho na atividade preponderante da empresa.

C

20%, acrescida de 6%, 9% ou 12%, conforme o grau de risco de acidente do trabalho na atividade preponderante da empresa.

D

20%, acrescida de 6%, 9% ou 12%, se a atividade preponderante da empresa ensejar a concessão de aposentadoria especial após 25, 20 ou 15 anos de contribuição.

E

20%, acrescida de 1%, 2% e 3%, se a atividade preponderante da empresa ensejar a concessão de aposentadoria especial após 25, 20 ou 15 anos de contribuição.