1148027 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL

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Analista Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialLei 9.796/1999: Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários

Assinale a opção correta sobre a compensação previdenciária.

A

O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - manterá cadastro atualizado de todos os benefícios objeto de compensação financeira, totalizando o quanto deve para cada regime próprio de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como o montante devido por cada um deles para o Regime Geral de Previdência Social, como compensação financeira e pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias, taxas de administração e imposto de renda no prazo legal.

B

O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - manterá cadastro atualizado de todos os benefícios objeto de compensação financeira, totalizando o quanto deve para cada regime próprio de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como o montante por eles devido, global e cumulativamente apenas, ao Regime Geral de Previdência Social, como compensação financeira e pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias no prazo legal.

C

O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - manterá cadastro atualizado de todos os benefícios objeto de compensação financeira, totalizando o quanto deve para cada regime próprio de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como o montante devido por cada um deles para o Regime Geral de Previdência Social, como compensação financeira e pelo não-recolhimento de contribuições previdenciárias no prazo legal.

D

O CONAPREV, órgão nacional encarregado da compensação previdenciária, manterá cadastro atualizado de todos os benefícios objeto de compensação financeira, totalizando o quanto deve para cada regime próprio de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como o montante devido por cada um deles para o Regime Geral de Previdência Social, como compensação financeira e pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias no prazo legal.

E

O CONAPREV, órgão nacional encarregado da compensação previdenciária, manterá cadastro atualizado de todos os benefícios objeto de compensação financeira, totalizando o quanto deve para cada regime próprio de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como o montante por eles devido, global e cumulativamente apenas, ao Regime Geral de Previdência Social, como compensação financeira e pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias e imposto de renda no prazo legal.

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1146184 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

A gestão na área da assistência social é organizada através do Sistema Único de Assistência Social – SUAS –, que inclui entre seus objetivos:

1) implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.

2) acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social junto ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

3) integrar a rede pública e privada de serviços, programas projetos e benefícios de assistência social, abrangendo as proteções sociais básica e especial.

4) incorporar a proteção social especial de média complexidade, priorizando o abrigamento da população de rua ou sem vínculo familiar, segundo modelos de atenção emancipatórios.

5) responder pela fixação do valor correspondente, concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal.

Estão corretas, apenas:

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1146078 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFF
Orgão: IPASG

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Técnico - Processamento de Dados
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Técnico de Contabilidade
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialLei 9.796/1999: Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários

Um funcionário público municipal entrou com um pedido de aposentadoria, anexando ao mesmo o comprovante de que nos últimos 5 anos exerceu simultaneamente, um cargo na atividade privada. Alegou que o tempo de serviço no Município mais o tempo da atividade privada totalizariam o necessário para a aposentadoria.

O pedido foi negado porque :

A

o requerente, funcionário público, não havia pedido anteriormente autorização para exercer o cargo privado.

B

o servidor público não poderia ter vínculo empregatício com o setor privado.

C

a acumulação de cargo de qualquer natureza é proibida pelo estatuto do funcionalismo.

D

a contagem de tempo no serviço público e na atividade privada, rural ou urbana, é diferenciada.

E

o tempo de serviço na administração pública e na atividade privada foram concomitantes.

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1141605 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Granito-PE

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Sobre os benefícios eventuais, dispostos na Lei Orgânica da Assistência Social, nº 8.742/93, alterada pela LEI Nº 12.435, DE 6 DE JULHO DE 2011 DE 07/07/2011, assinale a alternativa correta:

A

Os benefícios são prestados aos cidadãos e às famílias em virtude apenas de nascimento e morte.

B

A concessão e o valor dos benefícios de que trata este artigo serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.

C

O Beneficio eventuais subsidiários podem ser acumulados com aqueles instituídos pelas Leis nº 10.954 de 29/09/04 e 10.458 de 14/05/02.

D

Os benefícios eventuais são provisões suplementares e permanentes.

E

Os benefícios integram o Sistema Único da Saúde.

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1141510 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFF
Orgão: IPASG

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Técnico Previdenciário
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Assistência Social

Algumas entidades não governamentais procuram a Secretaria Municipal da Prefeitura de São Gonçalo a fim de obter certificação de entidade beneficente de assistência social. O técnico previdenciário do setor de serviço social da secretaria deve informar que estas entidades deverão seguir alguns critérios. Dentre eles, podemos destacar:

A

princípio da universalidade do atendimento, sendo vedado dirigir suas atividades exclusivamente a seus associados ou categoria profissional.

B

constituição da entidade como pessoa física de direito privado.

C

elegibilidade na participação do Conselho Nacional de Assistência Social.

D

promoção da capacitação profissional de seus membros.

E

elaboração de programas vinculados ao sistema de Seguridade Social.

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1134826 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL

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Analista Previdenciário
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Legislação PrevidenciáriaLei 10.887/2004: Aplicação da EC 41/2003

Com relação aos proventos de aposentadoria do servidor público titular de cargo efetivo que tenha ingressado no serviço público após a EC nº 41/03, com regulamentação pela Lei n.º 10.887/04, é incorreto afirmar:

A

A contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social, será de 11% (onze por cento), incidente sobre a totalidade da base de contribuição.

B

A EC nº 41/03 extinguiu a integralidade e passou a condicionar o cálculo dos proventos à base de cálculo das contribuições do servidor para sua aposentadoria, nos termos da Lei nº 10.887/04.

C

Excepcionado o caso de não ter havido contribuição para o regime próprio nas competências a partir de julho de 1994, no cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, previsto no § 3º do art. 40 da Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência.

D

Os proventos, calculados de acordo com a Lei nº 10.887/04, por ocasião de sua concessão, não poderão ser inferiores ao valor do salário-mínimo nem exceder a remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.

E

A EC nº 41/03 instituiu a paridade, quando alterou a para assegurar ao servidor o direito ao reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos na Lei nº 10.887/2004.

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1134773 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: MPT
Orgão: MPT

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Procurador do Trabalho
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

Sobre os objetivos expressos da Seguridade Social na Constituição da República:

I - Universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

II - Irredutibilidade do valor dos benefícios e proventos; equidade na captação de recursos, diversidade da base de contribuição; caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, e do Governo nos órgãos colegiados.

III - Universalidade da cobertura e da assistência; reajustamento periódico do valor dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei; colaboração com o meio ambiente do trabalho.

IV – Irredutibilidade do valor dos benefícios; equidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento; caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

Assinale a alternativa CORRETA: