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3516380 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
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Em comarca no interior de Minas Gerais, onde existem 3 três varas cíveis, Helena (autora), através de seu advogado (Lucas), distribuiu ação de reparação de danos, em face de Rafael (réu). Verificando a situação dos Juízes, nas varas da cidade supracitada, constatamos que Helena (autora) é sogra do Juiz titular da 1ª Vara Cível; o Juiz titular da 2ª Vara Cível é desafeto declarado do advogado da Autora (Lucas), sendo o fato de notório conhecimento local; o Juiz Titular da 3ª Vara Cível reside na casa vizinha a Rafael (réu), embora com esse tenha apenas relação formal de vizinhança. Levando-se em consideração o que foi narrado e as normas processuais, é possível afirmar que:

 

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3515049 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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A ação monitória é um procedimento especial previsto nos artigos 700 a 702 do Código de Processo Civil de 2015. Trata-se de uma alternativa para uma prestação jurisdicional mais célere, segundo a qual, o credor pode, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, obter mandado de pagamento ou de entrega da coisa objeto do pedido, sem ter de aguardar todo o trâmite processual do processo de conhecimento. Consoante as disposições do Código de Processo Civil de 2015, o procedimento da ação monitória

 

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3515048 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código de Processo Civil de 2015, a competência para julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País, recai sobre

 

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3515047 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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A respeito da disciplina dos recursos, prevista no Título II do Código de Processo Civil,

 

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3513133 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
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Acerca da Ação Civil Pública, é correto afirmar:
 

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3513114 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
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Considerando os Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta nos termos legais.
 

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3513113 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
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Conforme disposição expressa do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
 

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3513112 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
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Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente quando:
 

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3513111 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
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Nos termos do CPC, assinale a alternativa correta.
 

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3513110 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
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Com relação às nulidades no Direito processual civil, conforme previsão no diploma legal, assinale a alternativa correta.

 

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