Em uma ação de indenização por danos morais, a sentença proferida pelo juiz foi desfavorável ao autor, André Lucas. Inconformado com a decisão, André Lucas deseja recorrer. Qual dos recursos a seguir é cabível e deve ser interposto por ele para que a sentença seja reexaminada pelo Tribunal de Justiça?

Os precedentes judiciais, enquanto criação diuturna dos tribunais, como resultado da atividade de interpretação e aplicação do direito ao caso concreto, constituem

O cumprimento de sentença poderá ser pleiteado pelo

Sentença de resolução do processo sem julgamento do mérito impugnada por recurso de apelação. A denominada teoria da “causa madura” deve ser aplicada pelos tribunais

O cotejo da identidade de precedentes judiciais com o caso a ser julgado é feito a partir da análise

O princípio da primazia do julgamento do mérito tem por objetivo

Proferida decisão liminar determinando o cumprimento de obrigação de entrega de coisa móvel, com cominação de multa diária, em ação de procedimento comum, lastreada em prova documental da existência de contrato de comodato. Esta decisão deferida initio litis tem natureza de tutela

Quais são a origem e o primordial pressuposto do denominado processo estrutural?

O Código de Processo Civil e o Código de Defesa do Consumidor autorizam o juiz a determinar a inversão do ônus da prova em algumas situações, quando houver peculiaridades da causa que dificultam o respectivo adimplemento pelo interessado nos termos da regra geral. As hipóteses decorrentes de excessiva dificuldade concernem à