João, pessoa física, foi envolvido como réu em ação de conhecimento de reparação de danos. A carta contendo o mandado de citação foi enviada ao seu endereço e recebida por funcionário. João reside em condomínio edilício e estava indicada a unidade habitacional em que reside na carta de citação. Nesse caso, a citação é considerada

Em uma ação de cobrança movida pelo BNDES contra uma empresa privada, o juiz proferiu sentença condenando a ré ao pagamento do valor pleiteado.

Considerando-se as particularidades processuais envolvendo o BNDES e o tema relacionado a esse caso,

Em uma ação judicial movida em face do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), qual é o prazo para apresentação da contestação?

Em uma ação judicial em que o BNDES figura como réu, o juiz designado para o caso percebe que seu filho é o advogado do banco, signatário da contestação.

Diante dessa situação, qual é o comportamento processual correto a ser adotado pelo magistrado?

Uma empresa do setor alimentício firmou com instituição financeira um contrato de financiamento com alienação fiduciária para a aquisição de maquinário, que foi, ele próprio, dado como garantia fiduciária do financiamento. Passados alguns meses, a empresa se tornou inadimplente, deixando de quitar as parcelas do contrato, o que ensejou a sua constituição em mora pelo banco.

Em função do inadimplemento, para reivindicar judicialmente seu direito de crédito, compete ao banco

Em razão de acidente de trânsito, Mário, assistido pela Defensoria Pública, ajuizou ação de indenização contra Luigi, requerendo, na petição inicial, o reconhecimento da gratuidade da justiça. O juiz da causa, antes de determinar a citação do réu, indeferiu o pedido de gratuidade e ordenou ao autor o recolhimento das custas processuais. Nesse caso, considerando as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que contra tal decisão cabe

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a Defensoria Pública, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

I. É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra.

II. O valor recebido a título de honorários sucumbenciais deve ser destinado, exclusivamente, ao aparelhamento das Defensorias Públicas, vedado o seu rateio entre os membros da instituição.

III. É constitucional lei complementar estadual que confere à Defensoria Pública a prerrogativa de requisitar, de quaisquer autoridades públicas e de seus agentes, certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e demais providências necessárias ao exercício de suas atribuições, inclusive a instauração de inquérito policial.

IV. As expressões “insuficiência de recursos” e “necessitados” podem aplicar-se tanto às pessoas físicas quanto às pessoas jurídicas. Assim, há a possibilidade de que pessoas jurídicas sejam, de fato, hipossuficientes e, em razão disso, sejam assistidas pela Defensoria Pública.

O Oficial do Registro de Imóveis pode retificar o registro ou a averbação a pedido do interessado através de um procedimento administrativo. Se necessário, o interessado pode optar por solicitar a retificação através de um processo judicial, que pode envolver a nomeação de um perito competente. Assinale a alternativa que apresenta uma situação na qual a indicação da retificação pode ocorrer.

Os direitos dos artistas intérpretes ou executantes (por exemplo: cantores, músicos e atores), dos produtores fonográficos e das empresas de radiodifusão são tratados na Lei nº 9.610/1998 em título dedicado aos direitos