Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir. Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos.

O Município Beta ajuizou ação de execução fundada em crédito regularmente inscrito em dívida ativa. O executado, domiciliado em outra comarca, contestou a demanda afirmando incompetência territorial e nulidade da execução por ausência de título executivo. Com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código de Processo Civil, o tutor ou curador deve prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias, contado da:

A alternativa que não representa hipótese de suspensão do processo é:

O Código de Processo Civil estabeleceu as hipóteses de Tutelas Provisórias. Quanto a este instituto, está correto afirmar que:

De acordo com o Código de Processo Civil, aquele que, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais detenha direito incompatível com o ato constritivo poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. Nesse contexto, não é considerado terceiro para fins de propositura desses embargos:

No que se refere ao cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, é correto afirmar que:

O Código de Processo Civil estabelece as hipóteses em que o autor poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir. Apresenta-se uma dessas hipóteses de maneira correta na seguinte alternativa:

Em relação ao agravo interno, está correta a seguinte afirmativa:

De acordo com o Código de Processo Civil, o recurso adesivo: