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3929733
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MS
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MS
Provas:
Em determinada ação judicial, dois autores pleiteiam
indenização por danos morais contra um réu, cada qual em razão
de ofensa pessoal distinta, ocorrida em momentos diferentes, mas
com o mesmo fundamento jurídico.
Nesse caso hipotético, o litisconsórcio é
Nesse caso hipotético, o litisconsórcio é
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3929732
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MS
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MS
Provas:
João e Maria, casados e sem filhos, decidiram, de forma
consensual, divorciar-se, então ajuizaram ação de divórcio.
Acerca da ação de divórcio na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Acerca da ação de divórcio na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
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3929731
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MS
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MS
Provas:
Citada para apresentar contestação, a parte ré tomou
ciência de que a parte autora havia juntado à petição inicial
quinze mil páginas de documentos. Em razão disso, a parte ré
pediu ao juízo a dilação do prazo para contestação.
Considerando esse caso hipotético, assinale a opção correta.
Considerando esse caso hipotético, assinale a opção correta.
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3929730
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MS
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MS
Provas:
Em ação indenizatória ajuizada por um grupo de
cinquenta pessoas contra determinada pessoa jurídica, o juiz,
tendo constatado que o excesso de autores poderia prejudicar a
defesa da ré e a celeridade da solução do processo, decidiu
limitar o número de litigantes.
A partir desse caso hipotético, assinale a opção correta.
A partir desse caso hipotético, assinale a opção correta.
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3929729
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MS
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MS
Provas:
João ajuizou demanda em nome próprio, tendo pleiteado
um direito que, em decorrência dos fatos por ele narrados,
pertence a seu irmão, Paulo. Em razão disso, o juiz indeferiu a
inicial.
Nessa situação hipotética, a decisão do magistrado encontra respaldo na
Nessa situação hipotética, a decisão do magistrado encontra respaldo na
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3929702
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MS
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MS
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Assinale a opção correta acerca do mandado de segurança.
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Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna a seguir.
"O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas as causas cujo valor não exceda a _____________________.
"O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas as causas cujo valor não exceda a _____________________.
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É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver,
simultaneamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão
unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. Sobre o assunto, julgue
verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência
CORRETA.
(__) A desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do incidente.
(__) Se não for o requerente, o Ministério Público intervirá obrigatoriamente no incidente e deverá assumir sua titularidade em caso de desistência ou de abandono.
(__) A inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidade não impede que, uma vez satisfeito o requisito, seja o incidente novamente suscitado.
(__) É incabível o incidente de resolução de demandas repetitivas quando um dos tribunais superiores, no âmbito de sua respectiva competência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva.
(__) Não serão exigidas custas processuais no incidente de resolução de demandas repetitivas.
(__) A desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do incidente.
(__) Se não for o requerente, o Ministério Público intervirá obrigatoriamente no incidente e deverá assumir sua titularidade em caso de desistência ou de abandono.
(__) A inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidade não impede que, uma vez satisfeito o requisito, seja o incidente novamente suscitado.
(__) É incabível o incidente de resolução de demandas repetitivas quando um dos tribunais superiores, no âmbito de sua respectiva competência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva.
(__) Não serão exigidas custas processuais no incidente de resolução de demandas repetitivas.
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Sobre os recursos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
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Em relação às ações possessórias, assinale a alternativa CORRETA.
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