Em um seminário promovido pela Procuradoria-Geral do Município, discutiu-se a interposição de recursos contra decisões judiciais desfavoráveis à Administração. Um dos palestrantes apresentou três proposições sobre os recursos especial e extraordinário, abordando suas hipóteses de cabimento e o procedimento para interposição. Os participantes deveriam analisar quais afirmações estavam corretas, com base nas disposições do Código de Processo Civil.

I.O recurso especial é cabível quando a decisão contrariar tratado ou lei federal.
II.O recurso extraordinário é cabível quando houver contrariedade à Constituição Federal.
III.Ambos os recursos são interpostos perante o tribunal de origem.



Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

A exceção de pré-executividade constitui um meio de defesa atípico, desprovido de previsão legal expressa, sendo regulado exclusivamente pela jurisprudência e pela doutrina. As matérias que podem ser arguidas pela parte executada limitam-se àquelas:

Segundo o doutrinador italiano Francesco Carnelutti, o “conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida” é chamado de:

À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte.

O juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.

À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte.

Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, sendo facultado ao juiz, no prazo de 15 dias, retratar-se.

À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte.

A extinção do processo dar-se-á por sentença que resolva o mérito.

À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte.

Suspender-se-á o processo com a interposição do agravo de instrumento.

À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte.

O réu poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão.

À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte.

As citações e as intimações serão nulas quando forem realizadas sem a observância das prescrições legais.

À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte.

Quando a lei for omissa, o juiz determinará prazo de 15 dias para a prática do ato.