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Foram encontradas 29.426 questões.

3914843 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE
A respeito do tema do julgamento conforme o estado do processo, analise as afirmativas abaixo.

I. Não havendo a necessidade de produção de outras provas, o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito.
II. A decisão de julgamento antecipado parcial de mérito poderá reconhecer apenas a existência de obrigação líquida.
III. Resolver as questões processuais pendentes, se houver; delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como definir a distribuição do ônus da prova, são algumas das atribuições do juiz na decisão de saneamento e organização do processo.
IV. O julgamento antecipado parcial de mérito deve ser impugnado através de recurso de apelação.

Estão corretas as afirmativas:
 

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3914842 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE
A respeito da formação, suspensão e extinção do processo, analise as afirmativas abaixo.

I. O processo pode ser suspenso por convenção das partes.
II. A extinção do processo ocorre, conforme o caso, por decisão interlocutória ou sentença.
III. A ação será suspensa em razão do parto quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa; essa prerrogativa não se aplica nos casos de concessão de adoção.
IV. Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz efeitos quanto ao réu depois de sua citação válida.

Estão corretas as afirmativas:
 

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3914806 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE
Quanto aos atos processuais realizados por meio eletrônico, assinale a alternativa correta.
 

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3914786 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE
Chico ajuizou ação judicial contra Fred, mas a petição inicial foi indeferida, por ter sido considerada inepta. A respeito do quanto narrado acima, assinale a alternativa correta.
 

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3914785 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE
Fernando ingressou com ação em face de Marcelo. Uma decisão interlocutória indeferiu a produção de prova pericial requerida na petição inicial e, prosseguindo o andamento processual, o pedido foi julgado improcedente, por insuficiência na demonstração do direito pleiteado. O autor interpôs recurso de apelação, suscitando, em preliminar, cerceamento de defesa, por proibição da produção da prova necessária à comprovação de seu direito. A respeito do quanto narrado, assinale a alternativa correta.
 

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3914784 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE
Pedro de Assis interpôs recurso de apelação para o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o qual foi desprovido pela 56ª Turma. Na visão do advogado da parte, o colegiado foi omisso em relação a diversos tópicos da argumentação apresentada no recurso, os quais possuem efetivo potencial de modificação da decisão embargada, de modo que irá opor embargos de declaração a fim de que esses pontos sejam apreciados e alterado o acórdão embargado. Diante do exposto, assinale a alternativa correta em relação a essa situação processual.
 

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3914781 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE
Contra sentença que lhe foi desfavorável, o advogado Rui interpôs recurso de apelação para o Tribunal de Justiça de Pernambuco. A 78ª Turma do Tribunal negou provimento ao recurso, por maioria de votos. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta quanto aos futuros desdobramentos processuais desse caso.
 

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3914780 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE
Tício pretende ingressar com uma ação judicial e seu advogado cogita requerer alguma das modalidades de tutela provisória. No caso concreto, o direito do autor só depende de prova estritamente documental e a sua pretensão é confirmada por tese firmada em recurso repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça. Diante do exposto, assinale abaixo a alternativa correta quanto à modalidade processual de tutela provisória mais adequada para a defesa dos interesses de Tício.
 

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3912257 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: NUCEPE
Orgão: SEDUC-PI
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A Pensão Alimentícia Judicial é um desconto obrigatório aplicado mensalmente na folha de pagamento do servidor, conforme determinação judicial. A decisão estabelece a data de início, o percentual de desconto e os beneficiários, podendo a pensão ser classificada como provisória ou definitiva. No que se refere ao cumprimento de sentença de obrigação alimentícia, qual das assertivas abaixo está CORRETA?
 

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3910507 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Candói-PR
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A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando ocorrerem determinadas situações previstas no Código de Processo Civil. Considerando as hipóteses a seguir, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) Quando se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
(__) Quando ofender a coisa julgada.
(__) Quando violar manifestamente norma jurídica.
(__) Quando resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.
(__) Quando for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória.
 

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