2575518 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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CPCDa Petição Inicial (arts. 319 a 331)

Sobre requisitos da petição inicial, de acordo com o Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, assinale a opção correta.

A

A petição inicial não necessita indicar o juízo a que é dirigida.

B

A petição inicial indicará, entre outros, os nomes, o estado civil, a profissão, o domicílio e a residência do autor e do réu.

C

a petição inicial indicará os fatos, mas permite que os fundamentos jurídicos do pedido sejam encaminhados em trinta dias.

D

A petição inicial não necessita de valor da causa.

E

A petição inicial indicará a opção do autor pela realização ou não de arbitragem.

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2575512 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)

Sobre a revelia, de acordo com o Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, assinale a opção correta.

A

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de direito formuladas pelo autor.

B

A revelia produz efeito se havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.

C

A revelia não produzirá seus efeitos, se a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.

D

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data da audiência de conciliação.

E

A revelia não produzirá os seus efeitos se o litígio versar sobre direitos disponíveis.

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2575507 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)

Sobre suspensão do processo, de acordo com o Art. 313 do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, assinale a opção correta.

A

Suspende-se o processo pela morte de qualquer das partes, ou de seu procurador; no caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 30 (trinta) dias.

B

Suspende-se o processo pela convenção das partes, todavia esse prazo de suspensão nunca poderá exceder 1 (um) ano.

C

Suspende-se o processo pela inadmissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.

D

Suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente, esse prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 6 (seis) meses.

E

Suspende-se o processo quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo.

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2575498 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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CPCSujeitos do ProcessoDa Defensoria Pública (arts. 185 a 187)

Sobre a Advocacia Pública e Defensoria Pública, de acordo com o Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, assinale a opção correta.

A

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em quádruplo para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

B

O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com culpa no exercício de suas funções.

C

A Defensoria Pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, apenas no primeiro grau, de forma integral e gratuita.

D

A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

E

Aplica-se o benefício da contagem em dobro para a Defensoria Pública ainda que a lei estabeleça, de forma expressa, prazo próprio para a Defensoria Pública.

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2574815 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV

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Procurador Autárquico
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CPCDa Audiência de Instrução e Julgamento (arts. 358 a 368)

De acordo com o Código de Processo Civil, na audiência de instrução e julgamento,

A

o juiz, ao término da instrução, abrirá prazo para apresentação de alegações finais, em regra escritas, admitindo-se debates orais apenas se todas as partes concordarem.

B

o perito é ouvido preferencialmente por último, depois das partes e das testemunhas.

C

o juiz poderá inquirir a testemunha tanto antes quanto depois da inquirição feita pelas partes.

D

a parte, até o final do depoimento da testemunha, poderá apresentar contradita, que, se acolhida, imporá sua oitiva na qualidade de informante.

E

aplica-se a pena de confesso independentemente de intimação da parte para prestar depoimento pessoal ou de advertência específica.

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2574814 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV

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Procurador Autárquico
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CPCdos RecursosDisposições Gerais (arts. 994 a 1.008)

Acerca dos recursos, considere:

I. A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

II. O recurso interposto por um dos litisconsortes não aproveita aos demais.

III. Embora a apelação tenha efeito suspensivo, a sentença que confirma, concede ou revoga tutela provisória começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação.

IV. A mera interposição de embargos de declaração não possui efeito suspensivo, mas, se tempestiva, interrompe o prazo para a interposição de recurso.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

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2574813 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV

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Procurador Autárquico
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CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDa Ação de Consignação em Pagamento (arts. 539 a 549)

Na ação de consignação em pagamento,

A

o depósito deve ser realizado, em regra, na data da distribuição da ação, salvo se isso for impossível por conta da natureza da coisa devida.

B

para depositar prestações sucessivas, o consignante deve, a cada depósito, formular pedido específico, o qual deverá ser apreciado previamente, pelo juiz, até a data do vencimento.

C

realizado o depósito, cessam para o devedor todos os juros, a correção monetária e os riscos, ainda que a demanda venha a ser julgada improcedente.

D

em se tratando de prestações sucessivas, consignada uma delas, deverá o devedor continuar a depositar, no mesmo processo, as que se forem vencendo, até dez dias contados da data do respectivo vencimento, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

E

a insuficiência do depósito conduz ao julgamento de improcedência, pois o pagamento parcial da dívida não extingue o vínculo obrigacional.

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2574812 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV

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Procurador Autárquico
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CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDas Ações Possessórias (arts. 554 a 568)

João, agindo com violência, invadiu terreno de Bruno, destruindo cercas de divisa para lá se instalar. Ao saber da invasão, Bruno ajuizou ação de manutenção de posse e requereu, além da manutenção de posse, a condenação de João em indenização por danos materiais. Em contestação, João afirmou que, já tendo se apossado do imóvel, a tutela possessória requerida por Bruno seria incabível, já que este deveria ter postulado a reintegração de posse, não a manutenção. Ademais, alegou que seria proprietário do terreno, o que igualmente obstaria o acolhimento de qualquer pretensão possessória de Bruno. Por fim, requereu, além da improcedência do pedido inicial, a condenação de Bruno ao pagamento de indenização por danos materiais. Nesta ação,

A

a alegação de propriedade não obstará a reintegração de posse, que pode ser deferida, se preenchidos seus pressupostos, ainda que a parte haja proposto ação de manutenção de posse.

B

o juiz deverá indeferir a petição inicial, por inadequação da via eleita, pois, como já havia ocorrido esbulho, a ação correta seria a de reintegração, não a de manutenção de posse.

C

o pedido indenizatório formulado por João não poderá ser conhecido, pois deveria, necessariamente, ter sido objeto de reconvenção.

D

o juiz deverá mandar Bruno emendar a petição inicial, e, se a emenda não for realizada, indeferi-la, por inadequação da via eleita, pois, como já havia ocorrido esbulho, a ação correta seria a de reintegração, não a de manutenção de posse.

E

o pedido indenizatório formulado por Bruno não poderá ser conhecido, pois é incompatível com o rito das ações possessórias.

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2574808 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV

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Procurador Autárquico
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CPCDas Provas (arts. 369 a 484)

De acordo com o Código de Processo Civil, a prova produzida em outro processo

A

não é admissível, ainda que as partes dos processos sejam as mesmas.

B

pode ser admitida, observado o contraditório, atribuindo-lhe o juiz o valor que considerar adequado.

C

é admissível apenas se irrepetível.

D

deve receber, do juiz, o mesmo valor que lhe foi atribuído no processo em que produzida, se as partes forem as mesmas.

E

deve receber, do juiz, o mesmo valor que lhe foi atribuído no processo em que produzida, independentemente de as partes serem as mesmas.

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2574807 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV

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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos ProcuradoresDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)

De acordo com o Código de Processo Civil, a multa por

A

ato atentatório à dignidade da justiça, quando não paga no prazo fixado pelo juiz, será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da decisão que a fixou, e sua execução observará o procedimento da execução fiscal.

B

ato atentatório à dignidade da justiça reverte-se em benefício da parte inocente, assim como a multa por litigância de má-fé.

C

litigância de má-fé compreende as perdas e danos devidas à parte inocente, que devem, em qualquer caso, ser liquidadas e executada em autos próprios, segundo o procedimento comum.

D

litigância de má-fé não pode ser imposta sem requerimento da parte a quem aproveita.

E

litigância de má-fé poderá ser fixada em até vinte vezes o valor do salário mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável.