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2312675 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: KLC
Orgão: SAAE-Rio Pedras-SP
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O Código de Processo Civil Brasileiro prevê que o cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, sujeitando-se a regime específico (Art. 520). Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

 

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2312674 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: KLC
Orgão: SAAE-Rio Pedras-SP
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Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. Segundo o Código de Processo Civil Brasileiro, cessa a fé do documento particular quando:

I- for impugnada judicialmente sua autenticidade e enquanto não se comprovar sua veracidade.

II - assinado em branco, for impugnado seu conteúdo, por preenchimento abusivo.

 

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2311586 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Barra Jacaré-PR
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No que tange aos embargos à execução, nos termos do CPC/15, assinale a alternativa CORRETA:

 

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2311585 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Barra Jacaré-PR
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Sobre a comunicação dos atos processuais, nos termos do CPC/15, analise as assertivas a seguir e marque (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa(s) e, na sequência, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Será expedida carta para a prática de atos fora dos limites territoriais do tribunal, da comarca, da seção ou da subseção judiciárias, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

( ) Será expedida carta arbitral, para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive os que importem efetivação de tutela provisória.

( ) Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.

( ) Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, de noivos, nos 5 (cinco) primeiros dias seguintes ao casamento.

( ) Quando, por 3 (três) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

 

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2311584 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Barra Jacaré-PR
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No que tange às partes e procuradores, na dicção do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa CORRETA:

 

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2311583 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Barra Jacaré-PR
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O art. 42, do CPC/15, prescreve que "As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei".

Desta forma, sobre a competência, nos termos do CPC/15, assinale a alternativa INCORRETA:

 

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2304306 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE

Determinado cartório registrou incorretamente um dos imóveis pertencentes a Cristiano, que resolveu, então, ajuizar ação de reparação de dano contra o registro de imóveis. Nesse caso, o foro de competência para a ação será

 

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2304305 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE

Gisele ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra Alexandre e Felipe. Alexandre apresentou sua contestação no prazo adequado, enquanto Felipe deixou de apresentá-la. Considerando essa situação hipotética e os termos previstos pelo Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

 

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2304304 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE

Considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema ou a repercussão social da demanda, pode o juiz solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada. Assinale a opção que denomina a intervenção no processo.

 

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2304303 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE

Conforme o Código de Processo Civil, é vedado ao juiz exercer suas funções em processo caso

 

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