A ação de consignação em pagamento é procedimento especial de jurisdição contenciosa.

Sobre tal procedimento, assinale a afirmativa correta.

O Código de Processo Civil dispõe sobre os atos processuais e sua publicidade.

Sobre a publicidade e o segredo de justiça, assinale a afirmativa correta.

No Art. 75 do Código de Processo Civil diz que serão representados em juízo, ativa e passivamente, dentre algumas, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Art. 183. do Código de Processo Civil , A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. Assinale a alternativa que corresponde a lacuna:

As Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais, de acordo com a Lei Federal nº 12.153/2009, são compostas por juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, na forma da legislação dos Estados e do Distrito Federal, com mandato de quanto tempo, e integradas, preferencialmente, por juízes do Sistema dos Juizados Especiais?

De acordo com a Lei Federal nº 12.153/2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, analise as partes que seguem acerca das partes no Juizado Especial da Fazenda Pública: Como autores, as pessoas físicas (1º parte); como autores, as autarquias (2º parte); como réus, os Municípios (3º parte).

Das partes acima é possível afirmar que:

Com base no Código de Processo Civil e acerca da capacidade processual, é possível afirmar que toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Já o incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei. O juiz nomeará curador especial ao:

I. Incapaz, se não tiver representante legal, enquanto durar a incapacidade.

II. Incapaz, se os interesses do representante legal colidirem com os do incapaz, enquanto durar a incapacidade.

III. Réu preso revel, exceto ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

Está(ão) CORRETA(S)

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei, conforme o Código de Processo Civil. Assinale a alternativa que NÃO é compreendida pela gratuidade da justiça.

O agravo de instrumento não é o meio processual adequado ao questionamento de decisão interlocutória que

Maria Clara, parte requerente no processo de ação indenizatória, veio a falecer pouco tempo depois da audiência de instrução, fato que foi comunicado ao Juízo pelo representante legal daquela.

Ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo, sendo CORRETO afirmar neste caso que: