Com base no CPPM, assinale a opção correta sobre o inquérito policial militar.

A respeito da prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a opção correta.

Sobre o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA

Mateus, cabo do Exército Brasileiro, regularmente notificado como testemunha de um processo que tramita na Justiça Militar, deixou de comparecer à oitiva, no lugar, dia e hora designados.

Considerando o que prevê o Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

Luiz, cabo da Força Aérea Brasileira, foi denunciado por ter Incorrido na prática do crime de lesão corporal, previsto no art. 209 do Código Penal Militar, em face de seu superior hierárquico. Depois do regular andamento processual, mesmo comprovadas a autoria e a existência do crime militar, o réu foi absolvido por ter sido considerado inimputável, conforme o art. 48, do Código Penal Militar. Inconformado com a decisão, o representante do Ministério Público resolveu Interpor o recurso cabível ao caso. Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

Em relação às provas no âmbito do processo penal militar, assinale a afirmativa correta.

Sobre o Código Penal Militar a alternativa incorreta acerca do Inquérito Policial Militar é a:

A Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares, dispondo sobre a competência do Superior Tribunal Militar (STM), com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional.

Sobre o assunto, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.

( ) O STM pode delegar competência a seu Presidente para concessão de licenças, férias e outros afastamentos a magistrados de primeira instância e servidores que lhe sejam imediatamente vinculados, bem como para o provimento de cargos dos Serviços Auxiliares.

( ) Os pedidos de habeas corpus e habeas data contra ato de juiz federal da Justiça Militar, de juiz federal substituto da Justiça Militar, do Conselho de Justiça e de oficial-general não são processados e julgados pelo STM, sendo de competência originária do Supremo Tribunal Federal.

( ) A representação formulada pelo Ministério Público Militar, pelo Conselho de Justiça, por juiz federal da Justiça Militar, por juiz federal substituto da Justiça Militar, por advogado e por Comandantes de Força, no interesse da Justiça Militar é processada e julgada originariamente pelo STM.

( ) Os conflitos de competência entre Conselhos de Justiça, entre juízes federais da Justiça Militar, ou entre estes e aqueles, os conflitos de atribuição entre autoridades administrativas e judiciárias militares, as questões administrativas e recursos interpostos contra atos administrativos praticados pelo Presidente do Tribunal são julgados originariamente pelo Supremo Tribunal Federal.

Considere-se que um tenente da polícia militar, durante o serviço de fiscal, cometa crime propriamente militar ao praticar violência contra vigia em serviço. Nessa situação hipotética,

No que diz respeito ao inquérito policial militar, assinale a opção correta.