não sendo encontrada a coisa procurada, mas havendo fundada suspeita, a diligência pode ser imediatamente realizada em novo endereço, sem necessidade de expedição de novo mandado.

C

descoberta a coisa que se procura, será imediatamente apreendida e levada à presença da autoridade judicial.

D

no caso de prisão, a busca pessoal só é permitida se houver expressa autorização no respectivo mandado.

E

em nenhuma hipótese será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado.

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2979163 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Oficial de Justiça
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Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieProva testemunhal

Com relação à prova testemunhal e o regramento que lhe dá o CPP (art. 202 a 204), é correto afirmar:

A

a testemunha tem obrigação de dizer a verdade, mas não é obrigada a declarar dados que a possam identificar como, por exemplo, local onde exerce sua atividade.

B

toda pessoa pode ser testemunha.

C

o depoimento de qualquer testemunha deve ser prestado oralmente, vedada a consulta a apontamentos.

D

o depoimento de qualquer testemunha pode ser apresentado por escrito, desde que com qualificação e firma reconhecida.

E

o depoimento de qualquer testemunha pode ser prestado oralmente ou por escrito.

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2979162 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Oficial de Justiça
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Questões e processos incidentesMedidas AssecuratóriasSequestro
Sequestro de Bens imóveis

O sequestro de bens imóveis poderá ser realizado de ofício,

A

contudo, é vedado caso os bens já tenham sido transferidos a terceiros.

B

a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial, em qualquer fase do processo, mas apenas após oferecida a denúncia ou queixa.

C

a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial, em qualquer fase do processo mesmo antes de oferecida a denúncia ou queixa.

D

a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial, em qualquer fase do processo, mesmo antes de oferecida a denúncia, mas não é possível em ações penais privadas.

E

bastando a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens e a punição do crime com reclusão.

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2979161 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Oficial de Justiça
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Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Ação Penal - Noções Gerais

No caso de morte do acusado, para que o juiz declare extinta sua punibilidade, nos termos do art. 62 do CPP, necessita-se, apenas, da

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2979160 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Oficial de Justiça
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Ação penal e ação civil ex delictoPeça AcusatóriaDenúncia e Queixa
Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies

Assinale a alternativa correta no que concerne à ação penal, segundo o Código de Processo Penal (CPP, art. 24 a 42).

A

Nos crimes de ação pública condicionada, esta será promovida por queixa do ofendido.

B

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, dependerá de requisição do órgão ofendido.

C

A representação será retratável a qualquer momento.

D

No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação se extingue.

E

Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público.

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2978738 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Lúcia-PR

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Advogado
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Das Provas
Prova pericial e exame de corpo de delito

Uma importante inovação trazida pela Lei nº 13.964/2019 foi a recepção da teoria da cadeia de custódia da prova e sua inserção no Código de Processo Penal. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado exclusivamente nos locais de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o armazenamento.

B

O início da cadeia de custódia dá-se com o reconhecimento de um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.

C

A preservação das fontes de prova é fundamental, principalmente quando se trata de provas cuja produção ocorre fora do processo, como é o caso da coleta de DNA e interceptação telefônica, por exemplo. Trata-se de verdadeira condição de validade da prova.

D

A cadeia de custódia prescinde de um procedimento regrado e formalizado, documentando toda a cronologia existencial daquela prova, para permitir a posterior validação em juízo e exercício do controle epistêmico.