No que diz respeito aos Juizados Especiais Criminais (Lei Federal nº 9.099/95), assinale a alternativa correta.

Em relação à interceptação telefônica no Direito Processual Penal, assinalar a alternativa CORRETA:

Quanto ao procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Criminal, assinalar a alternativa CORRETA:

Júlia, servidora pública efetiva, cometeu um crime afiançável, sendo denunciada pelo Ministério Público ao juiz. O juiz, estando a denúncia em devida forma, mandou autuá-la e ordenou a sua notificação, para responder por escrito, dentro do prazo de

De acordo com a legislação penal vigente, dadas as afirmativas a respeito do inquérito policial,

I. A autoridade policial somente deverá fazer a reprodução simulada dos fatos, quando esta prática não contrariar a ordem pública.

II. O inquérito deverá terminar no prazo de 15 dias, se o indiciado tiver sido preso, ou no prazo de 45 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

III. O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

IV. Nos crimes de ação pública, o inquérito policial não poderá ser iniciado de ofício.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Analise as afirmativas abaixo:

1. Os prefeitos municipais serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva.

2. Quando cabível, a fiança poderá ser prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória.

3. Não se considera em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis, ainda que façam presumir ser ele autor da infração.

4. Poderá ser decretada prisão preventiva nas hipóteses de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Com fundamento na legislação processual penal, assinale a alternativa correta acerca da prova.

Referente a prisões, medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a alternativa correta.

Alfredo está sendo investigado como suposto autor de um homicídio praticado dias atrás em Santa Maria-DF. No interrogatório policial, Alfredo decide por exercer seu direito de permanecer em silêncio, para evitar produzir qualquer prova contra si mesmo. O direito de Alfredo ao silêncio constitui expressão ou decorrência do princípio do(a)

Após o recebimento da denúncia criminal, chegou ao conhecimento do Ministério Público e do Juiz a informação de que o réu havia falecido há bastante tempo.

Nesse caso, é possível afirmar que: