Considere o seguinte conceito da legislação processual penal: “Consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial”. No caso, trata-se da

No Brasil, é reconhecida a instituição do Tribunal do Júri, o qual, por meio da soberania dos veredictos, é competente para o julgamento de

Acerca das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, analise as afirmativas a seguir:

I. O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

II. A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade, o estado civil e o sexo do apenado.

III. Toda pessoa somente será considerada culpada após a sentença criminal.

É correto o que se afirma

Marcelo, guarda municipal, efetuou ilegalmente a prisão de Mário de Andrade, recolhendo-o ao presídio municipal. Marcos, também guarda municipal, tomou conhecimento do fato e resolveu impetrar habeas corpus em favor do preso, comunicando toda a situação ao juiz da Comarca. Sobre a situação apresentada, é correto afirmar que

De acordo com a legislação em vigor, para que seja considerada uma organização criminosa exige-se a associação de

Acerca dos Juizados Especiais Criminais, analise as afirmativas a seguir:

I. O Juizado Especial Criminal tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de médio potencial ofensivo.

II. A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.

III. No Juizado Especial Criminal, se não for obtida a composição dos danos civis, será dada imediatamente ao ofendido a oportunidade de exercer o direito de representação verbal, que será reduzida a termo.

Assinale

Na prisão temporária decorrente de representação da autoridade policial, o juiz, antes de decretá-la, deverá ouvir

Nos crimes de ação penal privada, é correto afirmar que a autoridade policial

No processo penal, depois de oferecida a denúncia, a representação do ofendido será

Atendando-se ao que prevê expressamente a Lei 9.99/95 (que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais), assinale a alternativa INCORRETA: