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Foram encontradas 16.888 questões.

2114875 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RJ
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O inquérito policial é atividade investigatória realizada por órgãos oficiais, não podendo ficar a cargo do particular, ainda que a titularidade do exercício da ação penal pelo crime investigado seja atribuída ao ofendido.

Considerando-se as características do inquérito policial, é correto afirmar que o texto anterior discorre sobre

 

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2112945 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

É permitido nos Juizados Especiais Cíveis

 

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2111635 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: DPE-RJ
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Dentre as assertivas sobre o inquérito policial, assinale a INCORRETA:
 

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2111634 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: DPE-RJ
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Marque a assertiva INCORRETA acerca da Teoria Geral do Procedimento:
 

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2111632 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Ápice
Orgão: DPE-PB
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No que concerne a ritualística processual e dispositivos constitucionais ínsitos ao Direito Processual Penal, assinale a alternativa não podemos afirmar:
 

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2111631 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: DPE-RJ
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Fusco foi denunciado e processado pelo crime de tráfico de drogas. Após longo debate probatório e processual, especialmente no que tange ao momento de realização do interrogatório do acusado, havendo múltiplos registros em ata, Fusco restou condenado à pena de sete anos no regime fechado. Insatisfeita, a defesa interpôs recurso de apelação, alegando diversas nulidades processuais, bem como a incorreta aplicação da pena e regime prisional.
Considerando o recurso defensivo e as matérias a serem analisadas pelo Tribunal, é correto afirmar que:
 

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2111630 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPDFT
Orgão: MPDFT
Considerando as afirmativas abaixo, é incorreto afirmar que:
 

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2111629 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPDFT
Orgão: MPDFT

Considere as assertivas abaixo:

I. O poder de polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em caso de crime cometido nas suas dependências, compreende, consoante o regimento, a prisão em flagrante do acusado e a realização do inquérito.

II. A destruição das drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de sessenta dias contados da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.

III. Será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando, pelo excessivo número de acusados e para não Ihes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o Ministério Público, como responsável pelo ônus da prova condenatória, reputar conveniente a separação.

A partir do que fora exposto, é possível dizer:

 

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2111628 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-PA
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Fulano foi alvo de uma representação fiscal, para fins penais, elaborada pela Receita Estadual, que o imputou, em tese, o crime de supressão tributária previsto no art. 1º, I, da Lei Federal nº 8.137/1990, tipo esse que possui pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. Fulano é réu primário e de bons antecedentes, não possuindo habitualidade criminosa. Nesse caso hipotético, o Ministério Público ofereceu denúncia contra ele e, em petição anexa, ofertou a possibilidade de se celebrar acordo de não persecução penal. Sobre essa modalidade de acordo atualmente vigente no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
 

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2111627 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-PA
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Considere a seguinte situação hipotética: Beltrano estava dirigindo seu automóvel quando foi parado por uma abordagem policial genérica em uma avenida de Marabá-PA. Os policiais pediram para que ele abrisse o porta-malas de seu veículo e ele concordou. No local, encontraram uma espingarda de calibre permitido e numeração regular. Beltrano, porém, não possuía autorização de porte. Preso em flagrante e apreendida a arma de fogo, Beltrano pagou fiança e foi solto. Posteriormente, restou indiciado pelo crime de porte de arma de fogo de uso permitido, delito que prevê reclusão de dois a quatro anos e multa. Como Beltrano é portador de bons antecedentes, é correto afirmar que
 

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