Nos processos referentes aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o prazo concedido para a defesa preliminar, a partir da notificação do acusado, será de

Em se tratando de fiança, o juiz

Com relação à ação penal exclusivamente privada, assinale a opção correta.

No que se refere à composição do tribunal do júri e do conselho de sentença, é correto afirmar que

No âmbito do processo penal, aplica-se a deserção do recurso

Em relação à sentença de pronúncia, assinale a opção correta.

A competência para aplicação de lei mais benéfica ao réu, quando transitada em julgado a sentença condenatória, será

Nos termos da legislação vigente, o sursis processual é a suspensão

Assinale a opção correta a respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).

Acerca da aplicação das normas processuais penais, julgue o item subsequente.

Uma norma processual penal só terá aplicabilidade aos crimes que forem praticados após sua entrada em vigor.