2551073 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UERR
Orgão: PM-RR

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Soldado
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Segundo o Código de Processo Penal:

A

A arguição de incompetência do juízo precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

B

A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.

C

O inquérito deverá terminar no prazo de 15 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

D

O inquérito policial sempre será sigiloso.

E

A competência será, excepcionalmente, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução.

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2550847 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PM-PE

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Oficial Segundo-Tenente CFO
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Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP)

Sobre os processos da competência do tribunal do júri e a previsão no Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:

I. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.

II. Os crimes de competência do júri são inafiançáveis.

III. Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova.

IV. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá Recurso em Sentido Estrito.

Estão CORRETAS

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2550796 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PM-SC

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Oficial Policial Militar
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A respeito das prisões cautelares e assuntos a elas relativos, assinale a alternativa correta, conforme o direito processual penal brasileiro.

A

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

B

Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será custodiado na cadeia pública local até que se encontre magistrado competente para ouvi-lo em Juízo, respeitado o prazo máximo de 30 dias corridos.

C

Considera-se em flagrante delito quem cometeu crime que tenha deixado vestígios dignos de exame de corpo de delito.

D

Qualquer adulto do povo, as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

E

Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá, fundamentadamente, relaxar a prisão ilegal ou imediatamente convertê-la em prisão temporária.

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2550765 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CONSULTEC
Orgão: DPE-RJ

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Estagiário
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Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP)

Eliana, nascida em 19 de dezembro de 1970, teve seu celular, jóias e uma quantia em dinheiro subtraída por seu filho, João Ricardo, que se encontrava parcialmente drogado e precisava do dinheiro para usar mais drogas. Não suportando mais tal conduta, uma vez que não era a primeira vez que tal fato ocorrera, representou na Delegacia Policial, tendo sido João preso em flagrante delito ainda na posse dos objetos subtraídos. João acabou denunciado pelo crime de furto. Em alegações finais qual seria a tese principal a ser utilizada em favor de João:

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2550366 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IADES
Orgão: PM-DF

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Soldado Policial Militar - Combatente
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Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

Suponha que a Polícia Militar tome conhecimento de que ocorrerá uma grande transação de drogas ilícitas nas proximidades da Feira da Torre de TV. As viaturas são acionadas e, quando chegam ao local, aguardam a consumação do crime. Realizado o tráfico de drogas, os policiais perseguem os veículos até Sobradinho, efetuando a prisão em flagrante dois dias após a perseguição.

Essa situação hipotética trata-se de flagrante

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2550336 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CONSULTEC
Orgão: DPE-RJ

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Estagiário
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Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)

Qual o prazo para o oferecimento da queixa crime nos crimes de ação penal privada:

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2550305 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-AL

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Soldado Policial Militar - Combatente
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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Acerca de inquérito policial, julgue o item que se segue.

No curso do inquérito policial, é assegurado ao indiciado o amplo direito de defesa, com a garantia de que a autoridade policial realize diligências, requeridas pelo indiciado, para a produção de provas que confirmem a sua inocência.

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2550253 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PM-SC

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Oficial Policial Militar
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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

A respeito do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

B

Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado a requerimento da perícia criminal.

C

Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, remeterá ao Juízo competente para que aprecie a abertura de inquérito ou determine o arquivamento dos autos.

D

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado, objetivando a produção antecipada de provas.

E

Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, independente da diligência contrariar a moralidade ou a ordem pública.

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2550228 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBFC
Orgão: PM-SE

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Oficial - Combatente
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDisposições Gerais (arts. 60 a 62)

Assinale a alternativa correta sobre o Juizado Especial Criminal de acordo com as disposições da lei federal nº 9.099, de 26/09/1995 que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

A

O Juizado Especial Criminal tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, assim consideradas, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa, excluídas as regras de conexão e continência

B

O Juizado Especial Criminal tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, assim consideradas, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 1 (um) anos, cumulada ou não com multa, respeitadas as regras de conexão e continência

C

O Juizado Especial Criminal tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, assim consideradas, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa, respeitadas as regras de conexão e continência

D

O Juizado Especial Criminal tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, assim consideradas, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 1 (um) anos, cumulada ou não com multa, excluídas as regras de conexão e continência

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2550080 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PM-PE

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Oficial Segundo-Tenente CFO
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Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)

No que se refere às nulidades previstas no Código de Processo Penal, analise as assertivas a seguir:

I. Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

II. Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa.

III. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

IV. A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada mediante ratificação dos atos processuais.

Estão CORRETAS