A prisão temporária é cabível (I) quando imprescindível para as investigações do inquérito policial; (II) quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade e (III) quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado em alguns crimes expressamente citados no texto da Lei nº 7.960/90, entre eles

Segundo o disposto no Código de Processo Penal, consideram-se indícios:

Sobre o instituto da prisão temporária, é correto afirmar que

No caso de morte do ofendido

De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver

Prescreve o art. 6º, VIII do CPP: logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível.

Acerca do tema, a Constituição da República de 1988

Com relação a buscas e apreensões, é correto afirmar que

Sobre os Juizados Especiais Criminais (Lei n º9.099/95), pode-se afirmar que

Com relação às previsões relativas ao Inquérito Policial no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

É admitida a decretação da prisão preventiva de indivíduo primário, civilmente identificado, pela prática de