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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-EXE
No tocante a execução trabalhista, julgue o item a seguir.
A execução trabalhista possui regramento próprio e, portanto, a multa prevista no Código de Processo Civil é incompatível com o processo do trabalho.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR
Acerca da prova no processo do trabalho, julgue os itens seguintes.
I Cada uma das partes poderá indicar até três testemunhas.
II Se, até quinze minutos após a hora marcada da audiência, o juiz não tiver comparecido, os presentes poderão retirar-se.
III Mesmo que a testemunha seja amiga íntima ou inimiga de qualquer das partes, ela deverá comprometer-se em dizer a verdade e seu depoimento valerá como prova.
Assinale a opção correta.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Tamarana-PR
Assinale a alternativa que não representa um recurso na Consolidação das Leis do Trabalho.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PA
Assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF
Julgue o item que se seguem, acerca da execução no processo do trabalho.
Ao alegar excesso de execução, a fazenda pública, quando executada e intimada na pessoa de seu representante, deverá declarar de imediato o valor que entender efetivamente devido, sob pena de não conhecimento da arguição.
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Sobre os princípios específicos do Direito Processual do Trabalho, analise as alternativas a seguir.
I. Oralidade, concentração dos atos processuais e proteção.
II. Informalidade, irrecorribilidade das decisões interlocutórias e dispositivo.
III. Impulso oficial, jus postulandi e majoração dos poderes do Juiz na condução do processo.
IV. Tutela, informalidade e instrumentalidade.
V. Oralidade, informalidade e jus postulandi.
Está correto o que se afirma apenas em
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R foi sócio de uma rede de restaurantes onde F trabalhou como cozinheiro. Após o ajuizamento de reclamação trabalhista em face da empresa, não foram encontrados bens penhoráveis para saldar a dívida contraída com o antigo funcionário. Em função disso, o Juiz desconsiderou a personalidade jurídica da empresa determinando que a penhora recaísse sobre os bens particulares de R. Inexistindo bens em nome do empresário, foi decretada a penhora sobre o seu salário, ao limite do valor reclamado por F. Qual instrumento jurídico é mais adequado para proteger os direitos do empresário?
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O constituinte derivado determinou como condição para o ajuizamento do dissídio coletivo o comum acordo entre as partes, visando à resolução de conflitos coletivos de trabalho. Exige o comum acordo entre as partes para a instauração do dissidio coletivo:
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