1932975 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Método
Orgão: Pref. Sinop-MT

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Procurador
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Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)

Assinale a alternativa correta.

A

Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, no caso de Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer•se representar pelo Sindicato de sua categoria.

B

O não- comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não- comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

C

A audiência de julgamento será contínua; mas, se não for possível, por motivo de força maior, concluí-la no mesmo dia, o juiz ou presidente marcará a sua continuação para o próximo dia útil, independentemente de nova notificação.

D

Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 15 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão.

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1930873 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Ação Rescisória Trabalhista (art. 836 da CLT; arts. 966 a 975 do NCPC)

À luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que, na ação rescisória,

A

a revelia produz confissão.

B

se considera prova nova a prova cronologicamente antiga, já existente ao tempo de trânsito em julgado da decisão rescindenda, mas ignorada pelo interessado ou de impossível utilização à época, no processo.

C

se considera prova nova a sentença normativa preexistente à sentença rescindenda, mas não exibida no processo principal, ainda que em virtude de negligência da parte.

D

o trânsito em julgado da sentença rescindenda poderá ser comprovado até a citação da parte adversa.

E

se considera prova nova a sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda.

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1282553 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IGECS
Orgão: Pref. São Vicente-SP

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Procurador Municipal
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Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)

Em relação aos procedimentos nos Dissídios Individuais, assinale a alternativa erada.

A

A reclamação poderá ser apresentada pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes e pelos sindicatos de classe.

B

Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação.

C

É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.

D

O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

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2017653 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: AVAREPREV-SP

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Procurador Jurídico
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Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição
Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista
Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas
Agravo regimental, agravo interno, “agravinho”
Princípios do Sistema Recusal Trabalhista

Em relação ao critério de transcendência que deve ser identificado no Recurso de Revista, é correto afirmar que

A

é cabível a sustentação oral perante o colegiado quanto ao recurso interposto pela denegação do seguimento pelo critério da transcendência, durante 15 minutos da sessão.

B

é recorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria.

C

havendo manutenção pelo colegiado pelo não conhecimento do recurso de revista por ausência de transcendência, é cabível recurso de embargos.

D

o exame do critério da transcendência obedece a regra do duplo juízo de admissibilidade, sendo primeiramente analisado pelo tribunal regional.

E

o recurso de revista pode ter seu seguimento denegado pelo relator, monocraticamente, cabendo agravo dessa decisão para o colegiado.

Questão Anulada

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1930880 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: RBO
Orgão: CRO-SP

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Procurador Jurídico
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No que se refere à competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Controvérsias envolvendo pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta e seus empregados celetistas, desde que não se refira a questões de ordem pré-contratual.

B

Causas entre o poder público e servidores celetistas e estatutários, ainda que não se reputem oriundas de relação de trabalho.

C

Julgar ação civil pública que discute questões relativas à saúde, à higiene e à segurança do trabalho.

D

Competência exclusiva para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da administração direta, autarquias e fundações de direito público.

Questão Desatualizada

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2310091 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Campo Largo-PR

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Procurador Municipal
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Execução em geral (arts. 876 a 878 da CLT; arts. 771 a 796 do NCPC)

Em conformidade com as disposições da CLT sobre a execução das decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia, analise as assertivas a seguir e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Faculta-se ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.

( ) Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de cinco dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

( ) Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.

( ) Se o executado, procurado por 2 (duas) vezes no espaço de 48 (quarenta e oito) horas, não for encontrado, far-se-á citação por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede da Junta ou Juízo, durante 5 (cinco) dias.

( ) A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo de trinta dias a contar da citação do executado, se houver garantia do juízo.

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3959227 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Ituporanga-SC

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Assessor Jurídico
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Sistema recursal trabalhista

A Reforma Trabalhista trouxe uma série de modificações ao regramento do Processo do Trabalho contido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dentre essas modificações, está a:

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3599806 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT

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Procurador Municipal
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Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho, conforme legislação processual vigente,

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3599797 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT

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Procurador Municipal
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Com respaldo na legislação processual trabalhista em vigor, é correto afirmar acerca dos honorários de sucumbência:

A

Ao advogado, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 10% (dez por cento) e o máximo de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação ou sobre o valor atualizado da causa.

B

Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, admitida a compensação entre os honorários.

C

Vencido o beneficiário da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência poderão ser executadas no prazo de dois anos subsequente ao trânsito em julgado da decisão condenatória.

D

Fica excluída a condenação ao pagamento de honorários nas ações contra a Fazenda Pública e quando a parte estiver assistida pelo sindicato de sua categoria.

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2727303 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: EPBAZI
Orgão: Pref. Guatambu-SC

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Procurador Municipal
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Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

Sobre o recurso de revista previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é correto afirmar que:

A

Nas causas sujeitas ao procedimento sumário, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.

B

Cabe recurso de revista das decisões das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrárias a súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

C

Cabe recurso de revista das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.

D

Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.