1941008 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ

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Subprocurador Jurídico
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Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)

Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a nulidade fundada em incompetência de foro:

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1941006 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ

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Subprocurador Jurídico
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Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)

A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que as partes, ou seus procuradores, poderão consultar, com ampla liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias. Leia o trecho a seguir e assinale a alternativa CORRETA com base no referido diploma legal:

“Os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados .”.

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1939757 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ

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Assessor Jurídico Municipal
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Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos. O juiz ou Tribunal que se julgar incompetente:

A

Determinará, na mesma ocasião, que se faça remessa do processo, com urgência, à autoridade competente, fundamentando sua decisão.

B

Determinará, na mesma ocasião, que se faça remessa do processo, com urgência, à autoridade competente, sem a necessidade de fundamentar sua decisão.

C

Não determinará, na mesma ocasião, que se faça remessa do processo, com urgência, à autoridade competente, fundamentando sua decisão.

D

Determinará, em outra ocasião, que se faça remessa do processo, sem urgência, à autoridade competente, fundamentando sua decisão.

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1939558 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ

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Advogado - CREAS
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Jonas e Guilherme, estudantes de Direito da Universidade X, estavam em debate sobre a Consolidação das Leis do Trabalho após a aula de Processo do Trabalho. Jonas dizia que para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspensão do empregado. Guilherme por outro lado, dizia que para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 20 (vinte) dias, contados da data da suspensão do empregado. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA sobre a situação descrita:

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1935656 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Teresina-PI

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Assessor - Jurídico Legislativo
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Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70)

José ingressou com uma ação trabalhista que tramitou perante a Vara do Trabalho de Teresina pelo procedimento sumaríssimo. Quanto ao mencionado rito, assinale a alternativa correta.

A

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

B

Ficam excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

C

As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento dependentemente de intimação.

D

As partes serão intimadas da sentença posteriormente à audiência em que prolatada.

E

As partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de dez dias.

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1935489 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: RBO
Orgão: CRO-SP

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Procurador Jurídico
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Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 da CLT)

Acerca do jus postulandi na Justiça do Trabalho (JT), assinale a alternativa correta

A

O empregado, apenas, pode reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, porém necessita de um advogado quando da interposição de Recurso Ordinário (RO).

B

O empregado e o empregador detêm jus postulandi somente até o TRT quando da interposição de RO, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TST.

C

O empregador tem jus postulandi para apresentar reclamação perante a Justiça do Trabalho, mas necessita estar presenta à audiência de instrução e julgamento já com advogado sob pena do processo ser julgado extinto sem resolução do mérito.

D

O empregador detém jus postulandi até o julgamento de 1ª instância, já o empregado, para recursos de competência exclusiva da Justiça do Trabalho, excluindo-se, portanto, o STF.

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1934939 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

A

conflitos de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.

B

ações possessórias ajuizadas em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

C

ações oriundas de relação de trabalho, abrangidas aquelas decorrentes de vínculos estatutários dos entes de direito público externo e interno.

D

ações propostas em face dos entes públicos por prestadores de serviço contratados mediante licitação.

E

obter o reconhecimento da abusividade de greve de servidores titulares de vínculo efetivo.

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1933971 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: RBO
Orgão: CRO-SP

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Analista Jurídico
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Sobre o recurso de revista (RR), de acordo com o previsto na CLT, é correto afirmar que

A

cabe à Turma do Tribunal Regional do Trabalho local de decisão proferida em grau de recurso originário, em dissídio individual ou coletivo, quando derem a dispositivo de lei federal interpretação diversa daquela dada pela Seção de Dissídios Individuais do tribunal.

B

cabe à parte interessada, para que o RR seja conhecido, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso.

C

o RR pode ser interposto contra decisão preferida por decisão de Turma do Tribunal Regional do Trabalho, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, bastando, par tanto, cumprir os requisitos formais para interposição do recurso.

D

é dotado de efeito devolutivo e suspensivo e deverá ser interposto perante o Presidente do Tribunal, que, por decisão fundamentada, poderá receber ou denegar seguimento.

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1933585 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Método
Orgão: Pref. Sinop-MT

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Procurador
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Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790-B da CLT)

Assinale a alternativa em consonância com a CLT.

A

Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gra1uidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. -

B

A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus- pais e; na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ou pelo Ministério Público estadual.

C

Nos dissídios coletivos é obrigatório aos interessados a assistência por advogado.

D

A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte .sucumbente na pretensão objeto da pericia, ainda que beneficiária da justiça gratuita.

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1933547 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Método
Orgão: Pref. Sinop-MT

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Procurador
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Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)

Assinale a alternativa correta.

A

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a 20 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

B

Na ata de audiência serão registrados detalhadamente os atos essenciais, as afirmações fundamentais das partes e as informações úteis à solução da causa trazidas pela prova testemunhal.

C

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

D

Não comparecendo a testemunha comprovadamente convidada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva.