1125811 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70)

Considere a seguinte situação hipotética: "Semprônio, atleta profissional de futebol, em dissídio individual proposto contra o clube de futebol Esporte Clube Coqueiro, reivindica o pagamento de verbas salariais, atribuindo à causa o valor de 100 salários mínimos". Neste caso, à luz da legislação em vigor, Semprônio poderá indicar até:

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1120169 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Francisco Paula-RS

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Advogado
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Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70)

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, quanto ao recurso ordinário:

A

Será liberado pelo relator, para que seja colocado em pauta pela secretaria do tribunal, após a manifestação do revisor, no prazo máximo de 15 dias.

B

Ficará vedado aos Tribunais Regionais designar turma para o julgamento dos recursos ordinário interpostos das sentenças.

C

Será liberado pelo relator ao representante do Ministério Público, para que, após manifestação, seja colocado em pauta pela secretaria do tribunal, no prazo máximo de 10 dias.

D

Terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este, entender necessário o parecer, com registro na certidão.

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1113613 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: CRMV-ES

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Advogado
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Sistema recursal trabalhista

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e entendimento sumulado do TST, no ato de interposição do agravo de instrumento, em regra, e desde que não atingido o valor da condenação:

A

o depósito recursal corresponderá a 40% c‘c valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

B

somente será devido o depósito recursal se se tratar de procedimento ordinário, sendo este correspondente a 25% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

C

o depósito recursal corresponderá a 60% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

D

o depósito recursal corresponderá a 30% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

E

o depósito recursal corresponderá a 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

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1105790 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CORE-MS

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Assistente Jurídico
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi

A ação é um direito público, humano e fundamental, autônomo e abstrato, constitucionalmente assegurado. Na Justiça do Trabalho, não se necessita de representação técnica. O empregado ou empregador podem, autonomamente, sem representação por advogado, postular a sua tutela.

Tendo tal afirmativa em vista, indique a alternativa correta no tocante ao jus postulandi na esfera trabalhista:

A

O jus postulandi das partes limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

B

O jus postulandi das partes limita-se às Varas do Trabalho, não alcançando os Tribunais Regionais do Trabalho, a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

C

O jus postulandi das partes limita-se aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

D

O jus postulandi das partes limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

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1092294 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CETREDE
Orgão: EMATER-CE

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Agente de ATER - Direito
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Os Órgãos da Justiça do Trabalho
Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT

Marque a alternativa CORRETA. O Tribunal Superior do Trabalho é composto por:

A

27 (vinte e sete) ministros com mais de 35 (trinta e cinco) anos e menos de 65 (sessenta e cinco) anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação de 1/3 (um terço) do Senado Federal.

B

27 (vinte e sete) ministros com idade entre 35 (trinta e cinco) e 65 (sessenta e cinco) anos de idade, nomeados pelo Presidente da República após aprovação da maioria absoluta do Congresso Nacional.

C

27 (vinte e sete) ministro com mais de 35 (trinta e cinco) anos e menos de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, nomeados pelo Presidente da República após aprovação da maioria absoluta do Senado Federal.

D

27 (vinte e sete) ministros com idade entre 35 (trinta e cinco) e 65 (sessenta e cinco) anos de idade, todos indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho e nomeados pelo Presidente da República.

E

27 (vinte e sete) ministros com idade entre 35 (trinta e cinco) e 65 (sessenta e cinco) anos de idade, indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho, nomeados pelo Presidente da República após aprovação em sabatina no Congresso Nacional.

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1092293 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CETREDE
Orgão: EMATER-CE

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Agente de ATER - Direito
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão do lugar

Sobre competência para o ajuizamento de reclamação trabalhista, analise a afirmativa a seguir.

"Maria, residente na cidade de Piracicaba, foi contratada na cidade de Indaiatuba para trabalhar como agente comercial de uma empresa de seguros cuja sede é na cidade de São Paulo. Maria estava subordinada à filial de cidade de Campinas. Maria prestava seu labor deslocando-se na venda de seguros entre as cidades de Hortolândia, Americana e Sumaré. Encerrado o contrato de trabalho por culpa da empresa, Maria poderá pleitear judicialmente suas verbas rescisórias. Considere que, em todas as cidades citadas neste hipotético enunciado, existe Vara Especializada da Justiça do Trabalho”.

Em regra, em qual cidade com sua respectiva Vara do Trabalho será competente para Maria ajuizar sua Reclamação Trabalhista?

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1085974 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-TO

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Procurador do Estado
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Teoria Geral do Processo do Trabalho
Princípios do Direito Processual do Trabalho

O princípio da oralidade é próprio do Direito Processual Civil, embora no Processo do Trabalho ele tenha maior destaque. A doutrina NÃO considera subprincípio derivado da oralidade o princípio da

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1085973 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-TO

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Procurador do Estado
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

O Processo Judiciário do Trabalho estipula alguns ritos ou procedimentos próprios com regras diferenciadas para a sua condução. Conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, o limite legal do número de testemunhas para cada parte para os dissídios individuais que tramitam pelo rito sumaríssimo, rito ordinário e inquérito para apuração de falta grave, é respectivamente,

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1085972 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-TO

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Procurador do Estado
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Teoria Geral do Processo do Trabalho

O Direito Processual do Trabalho brasileiro se apropria de determinados métodos de solução de conflitos interindividuais e sociais, como a autodefesa, a autocomposição e a heterocomposição, podendo ser identificados como exemplos práticos destas, respectivamente:

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1085971 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-TO

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Procurador do Estado
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Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição
Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista
Sistema recursal trabalhistaEmbargos no TST

Quanto aos recursos no Processo Judiciário do Trabalho, conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho:

A

O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença até o seu julgamento.

B

A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal prejudicará a execução do julgado trabalhista.

C

No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de cinco dias, das decisões das Turmas que divergirem entre si.

D

O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.

E

Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, mesmo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.