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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Procedimento Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho
Julgue os itens seguintes, considerando o procedimento ordinário e o sumaríssimo.
No procedimento sumaríssimo, caso o reclamado esteja em local incerto e não sabido, proceder-se-á a citação por edital.
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Julgue os itens seguintes, considerando o procedimento ordinário e o sumaríssimo.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que, no procedimento ordinário, a entrega da defesa deve preceder a primeira proposta de conciliação.
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Considerando as partes e o jus postulandi no processo do trabalho, julgue os próximos itens.
Quando atua na condição de substituto processual, o sindicato o faz em nome próprio, postulando direito alheio.
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Considerando as partes e o jus postulandi no processo do trabalho, julgue os próximos itens.
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o jus postulandi não é mais permitido no processo do trabalho.
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST
Considerando as provas no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.
Considere uma empresa cujo quadro funcional sempre tenha sido constituído de seis a oito funcionários e que um desses empregados tenha ajuizado ação trabalhista contra ela, postulando o pagamento de horas extras. Nessa situação, recai sobre a empresa o ônus de apresentar os controles de frequência desse empregado, e a não apresentação desses controles gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, que pode ser elidida por prova em contrário.
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST
Considerando as provas no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.
Considere que Cássio tenha entrado com ação trabalhista que postule a condenação do seu ex-empregador ao pagamento de indenização correspondente ao vale-transporte relativo a todo o pacto laboral, o qual durou onze meses. Nesse caso, cabe a Cássio o ônus de comprovar que, durante o período laboral, satisfez os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte.
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- Execução trabalhistaLiquidação
- Execução trabalhistaFormas de defesa na execução
- Execução trabalhistaTítulos executáveis
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Conforme a mais recente jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o jus postulandi limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho,
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Analise as proposições abaixo, sobre mandado de segurança no Judiciário Trabalhista e marque a alternativa CORRETA
I - O indeferimento do pedido inicial, por decisão monocrática, justifica a interposição do recurso de apelação.
II - Nos termos da Lei 12.016/2009, o mandado de segurança coletivo impetrado por sindicado não induz litispendência para as ações individuais, mas, os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante a título individual se não requerer a desistência de seu mandado de segurança no prazo de 120 (cento e vinte dias), a contar da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva.
III - A Lei 12.016/2009 estende o direito de recorrer da decisão proferida em mandado de segurança à autoridade coatora.
IV - Despachada a petição inicial, o litisconsorte ativo não mais será admitido no processo.
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