Nos termos da dicção do art. 496 da CLT, quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado o grau de incompatibilidade resultante do dissídio, o tribunal do trabalho poderá converter aquela obrigação em indenização. Tal faculdade, dada ao tribunal, encontra-se lastreada, como uma exceção, ao princípio processual trabalhista da(o)

É cabível Recurso de Revista fundado em contrariedade à Orientação Jurisprudencial, em Procedimento Sumaríssimo?

Quanto ao agravo de instrumento, em matéria de direito do trabalho, é CORRETO afirmar que

Sobre o recurso de revista, é CORRETO afirmar que

Determinado Juiz do Trabalho recebeu a ação trabalhista ajuizada por um trabalhador e concedeu a antecipação da tutela. Devidamente instruído o processo, com a realização das provas requeridas sobreveio a sentença, a qual julgou procedente o pedido formulado. A Procuradoria do Município apresentou o recurso competente, contudo, o juízo a quo negou seguimento.

Assinale a alternativa que indica os instrumentos processuais pertinentes ao caso proposto.

Sobre o regular desenvolvimento processual na ação trabalhista, assinale a alternativa correta.