A representação para instaurar a instância em dissídio coletivo constitui, a princípio, a prerrogativa conferida:

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação na seguinte condição:

Do despacho do relator que indeferir a petição de ação rescisória cabe o seguinte recurso:

Com referência ao procedimento sumaríssimo, a alternativa que indica corretamente o número máximo de testemunhas para cada parte e a condição quanto à necessidade ou não de intimação é:

No procedimento sumaríssimo, interrompida a audiência, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo, em dias, de:

Da decisão que denegou a interposição de recurso cabe:

Considerando a natureza própria das sentenças normativas proferidas no dissídio coletivo, de caráter constitutivo, seu efeito é extensivo a:

As ações rescisórias ajuizadas na Justiça do Trabalho serão admitidas, instruídas e julgadas, conforme o estabelecido nos artigos 485 usque 495 do CPC. Para isto, há dispensa de:

Compete à comissão de regimento interno, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, quando consultada pelo Presidente, opinar em processo administrativo que envolva matéria regimental. O prazo indicado, no regimento interno, para resposta é de:

Sob pena de nulidade, a conciliação deve ser tentada no seguinte momento: