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Segundo o regimento interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a competência para organizar os modelos dos livros obrigatórios ou facultativos aos serviços da Justiça do Trabalho quando não estabelecidos em lei, é da seguinte autoridade judiciária:
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A reclamação não poderá ser apresentada por:
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Quando o Reclamado cria embaraços ao recebimento da notificação ou não é encontrado para responder a Reclamação Trabalhista proposta, a notificação far-se-á por meio de:
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O Recurso de Revista tem o seguinte efeito:
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Um empregado foi contratado em Minas Gerais por uma de agência de turismo brasileira, para prestar serviços de guia turístico a estrangeiros que queriam conhecer o Rio de Janeiro. A Vara do Trabalho competente para julgar possível reclamação trabalhista a ser proposta pelo empregado é a do local onde:
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O prazo para a interposição do recurso ordinário é, em dias, de:
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São órgãos da Justiça do Trabalho:
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Os dissídios individuais ficam submetidos a procedimento sumaríssimo quando o valor da ação tiver a seguinte referência ao quantitativo de saláriosmínimos na data do ajuizamento:
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As certidões dos processos que correm em segredo de justiça podem ser requeridas pelas partes e sua emissão fica condicionada a:
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Nos dissídios individuais, o não comparecimento do reclamante à audiência por motivo irrelevante tem como efeito:
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