A Justiça do Trabalho possui competência material para apreciar litígios resultantes de contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice.

B

Quando for parte no dissídio agente ou viajante comercial, a competência territorial será da Vara da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado estiver subordinado e, na falta, será competente a Vara da localidade em que o empregado tenha domicílio ou a da localidade mais próxima.

C

Somente as Varas do Trabalho têm com competência funcional para apreciar dissídios individuais.

D

As Varas do Trabalho possuem competência funcional para julgar as exceções de incompetência relativa que lhes forem opostas.

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1507854 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONATEC
Orgão: TRT-18

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Técnico Judiciário
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Organização da Justiça do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

Nas localidades não compreendidas pela jurisdição das Varas do Trabalho, os Juízos de Direito são órgãos de administração da Justiça do Trabalho.

B

O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, os Juízes do Trabalho e os Juízes Classistas são órgãos da Justiça do Trabalho.

C

O Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e os Juízes do Trabalho são órgãos da Justiça do Trabalho.

D

As Comissões de Conciliação Prévia são órgãos da Justiça do Trabalho nas localidades não compreendidas pela jurisdição das Varas do Trabalho e dos Juízos de Direito.

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1507779 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONATEC
Orgão: TRT-18

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Dissídio individual e dissídio coletivoAudiência. Conciliação

Assinale a alternativa incorreta:

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1507778 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONATEC
Orgão: TRT-18

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Teoria Geral do Processo do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

Nas reclamações enquadradas sob o rito sumaríssimo, as testemunhas poderão ser intimadas desde que apresentado o respectivo rol na petição inicial, sob pena de preclusão.

B

O prazo para a apresentação de embargos à execução é dilatório.

C

O preposto, em qualquer tipo de causa, deverá ser empregado da parte reclamada, conforme Orientação Jurisprudencial da SDI-1 do TST.

D

Conforme estabelece a Lei 5.584/70, cada parte poderá apresentar assistente técnico, que não está sujeito a compromisso. O laudo desse assistente deverá ser apresentado no mesmo prazo assinado para o perito, sob pena de ser desentranhado dos autos.

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1507777 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONATEC
Orgão: TRT-18

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Teoria Geral do Processo do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

Nas causas sujeitas à Justiça do Trabalho, apenas as exceções de incompetência suspendem o andamento do processo principal.

B

Ao declarar a nulidade, cabe ao Juiz ou Tribunal que a pronunciar declarar os atos aos quais ela se estende.

C

As audiências, que devem ser realizadas entre as 8 (oito) horas e as 18 (dezoito) horas dos dias úteis, não poderão ultrapassar 4 (quatro) horas seguidas, salvo se houver matéria urgente.

D

A parte que apresentar exceção de incompetência poderá suscitar conflito de jurisdição.

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1507774 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONATEC
Orgão: TRT-18

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Teoria Geral do Processo do Trabalho

Não é correto dizer:

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1507773 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONATEC
Orgão: TRT-18

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Teoria Geral do Processo do Trabalho

Não é correto dizer:

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1507772 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONATEC
Orgão: TRT-18

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Teoria Geral do Processo do Trabalho

Sobre os recursos trabalhistas, observadas as Orientações Jurisprudenciais das Seções Especializadas do TST, é correto dizer:

A

Na hipótese de imprimir-se efeito modificativo aos embargos declaratórios, deve ser concedida vista à parte contrária, sob pena de nulidade.

B

O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para recorrer na defesa de interesse patrimonial de empresas públicas e sociedade de economia mista.

C

Tratando-se de incompetência absoluta, não é necessário o preqüestionamento em caso de recurso de natureza extraordinária.

D

Cabe recurso ordinário contra decisão de agravo regimental interposto em reclamação correicional.

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1507771 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONATEC
Orgão: TRT-18

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Ações especiais no processo trabalhistaDissídio coletivo e suas modalidades

Sobre o dissídio coletivo, é correto dizer:

A

Haverá revelia do suscitado, caso este não apresente defesa na audiência de conciliação, a ser realizada no prazo de 5 (cinco) dias.

B

Quando no dissídio figurar apenas uma fração de empregados de uma empresa, poderá o tribunal competente, na própria decisão, ainda que não haja o requerimento expresso, estender tais condições aos demais empregados da empresa, desde que integrantes da mesma profissão dos dissidentes.

C

A instância pode ser instaurada por iniciativa de qualquer membro do Tribunal, desde que haja greve.

D

A instância só pode ser instaurada por iniciativa das associações sindicais.