1507866 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONATEC
Orgão: TRT-18

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Técnico Judiciário
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Teoria Geral do Processo do Trabalho

É cabível recurso de revista das decisões proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho em recurso ordinário nos dissídios individuais, quando:

A

Havendo divisão do Tribunal Regional do Trabalho em Turmas, outra Turma desse Tribunal der ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa.

B

Outro Tribunal, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, der ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa.

C

Havendo divisão do Tribunal Regional do Trabalho em Turmas, outra Turma desse Tribunal der ao mesmo dispositivo de lei municipal interpretação diversa.

D

Outro Tribunal, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, der ao mesmo dispositivo de lei municipal interpretação diversa.

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1507865 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONATEC
Orgão: TRT-18

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Técnico Judiciário
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Teoria Geral do Processo do Trabalho

Em relação aos recursos ordinários interpostos contra as decisões proferidas em reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, é correto dizer que serão imediatamente distribuídos:

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1507864 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONATEC
Orgão: TRT-18

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Execução trabalhista

Assinale a alternativa incorreta:

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1507863 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONATEC
Orgão: TRT-18

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Técnico Judiciário
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Execução trabalhista

Sobre a execução trabalhista, é correto dizer:

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1507862 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONATEC
Orgão: TRT-18

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Execução trabalhista

Sobre a execução trabalhista, é correto dizer:

A

Os termos de transação e os termos de ajuste de conduta, ambos firmados junto ao Ministério Público do Trabalho, bem como os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia, são exemplos de títulos executivos.

B

As contribuições previdenciárias decorrentes das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho serão executadas mediante provocação do INSS.

C

Será competente para a execução de título extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento.

D

Após ser elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares do Juízo, o INSS será intimado por oficial de justiça.

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1507861 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONATEC
Orgão: TRT-18

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Teoria Geral do Processo do Trabalho

Assinale a alternativa correta.

A

Se o reclamado criar embaraços ao recebimento da notificação, esta será realizada por edital.

B

As intimações na fase de conhecimento só serão realizadas por via postal.

C

No prazo de 72 (setenta e duas) horas do ajuizamento da reclamação será expedida notificação ao reclamado, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias.

D

Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, elas poderão ser acumuladas em um só processo, ainda que os autores não sejam empregados da mesma empresa.

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1507860 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONATEC
Orgão: TRT-18

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Teoria Geral do Processo do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta.

A

Segundo o texto do artigo 791 da CLT, empregado e empregador podem apresentar reclamações sem a assistência de advogado.

B

Distribuída a reclamação verbal, a parte autora deverá, salvo força maior, apresentar-se no prazo de 5 (cinco) dias ao cartório ou à Secretaria para reduzi-la a termo, sob pena de ficar 6 (seis) meses sem poder reclamar perante a Justiça do Trabalho.

C

A parte que, faltando à audiência, der causa a dois arquivamentos seguidos, fica impedida de reclamar na Justiça do Trabalho por 6 (seis) meses.

D

Em caso de inquérito judicial, as custas processuais deverão ser pagas no ato do ajuizamento, sob pena de arquivamento.

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1507859 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONATEC
Orgão: TRT-18

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Teoria Geral do Processo do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta:

A

Os prazos que se vencerem em dias não-úteis serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte.

B

Conforme entendimento da Seção de Dissídios Individuais do TST, no recesso forense há suspensão dos prazos processuais.

C

Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo dar-se-á no primeiro dia útil imediato, mas a contagem inicia-se no dia útil subseqüente.

D

Ainda que a parte tenha sido intimada da audiência de publicação da sentença, deverá ser intimada da sentença.

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1507858 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONATEC
Orgão: TRT-18

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Teoria Geral do Processo do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

O Juiz poderá conceder, de ofício, o benefício da justiça gratuita aos que perceberem salário igual ou inferior a 5 (cinco) salários mínimos.

B

No processo do trabalho, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte que requereu a perícia.

C

Conforme a redação do artigo 789 da CLT, em caso de acordo, ambos os litigantes arcam, em partes iguais, com as custas processuais, salvo se for convencionado em sentido diverso.

D

As entidades fiscalizadoras do exercício profissional gozam de isenção do pagamento das custas.