São características do procedimento sumaríssimo, entre outras, o valor da ação não excedente de

Nas causas trabalhistas, suspende o feito a exceção de:

Um reclamante postulou o pagamento de férias vencidas. Contestando o pedido, a empresa apresentou os respectivos recibos de pagamento. Na teoria do ônus da prova, trata-se de fato

São órgãos da Justiça do Trabalho: os Tribunais Regionais do Trabalho,

O número de regiões e a jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho somente podem ser alterados por

Na reclamatória submetida ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que

Proferida a sentença que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista, o reclamante verificou que havia contradição entre o dispositivo e a fundamentação. Para eliminar a contradição, deverá interpor

Em reclamação proposta perante uma das Varas do Trabalho, as partes celebraram acordo, devidamente homologado, ocasião em que foi dada quitação geral e irrevogável quanto ao objeto da ação. Não satisfeito com os termos do acordo, seis meses depois, o reclamante ingressa com nova reclamação contra o mesmo empregador, em que, além de postular os mesmos direitos, reclama também o pagamento de horas extras e reflexos, sob a alegação de que estas não lhe foram pagas corretamente. Nesta hipótese,

A assistência jurídica gratuita abrange

A Lei 9958/2000, que instituiu as comissões de conciliação prévia, determina que sua criação pelas empresas e os sindicatos: